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terça-feira, 8 de setembro de 2009

Brecha na Lei Seca alimenta a impunidade

Um ano depois
Brecha na Lei Seca alimenta a impunidade
Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a Lei Seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade.Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a Lei Seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção.
Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime “conduzir veículo automotor sob influência de álcool”.E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?
– Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo – entenderam os desembargadores do Paraná.O levantamento foi preparado pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona. Ele foi realizado na segunda instância dos tribunais de Justiça do país entre junho de 2008 e maio de 2009. Foram encontradas 159 decisões.São Paulo
A medida
- A Lei Seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue).
- Também determina multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).
Fonte:Zero Hora, 08/09/09

7 comentários:

ONG ALERTA disse...

Toda lei no BRASIL tem brecha, que novidade...

Mariana disse...

Mais uma vez a Impunidade vencendo neste país.

Lisette Feijó disse...

Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime “conduzir veículo automotor sob influência de álcool”.E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?
Na realidade no Brasil sempre existe falha na lei...

Jurandir Santos disse...

Determina multa mas ninguém faz o bafômetro como vão multar são uns incompetentes.

Fernanda Guerra disse...

A Lei Seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue).
- Também determina multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).
Nada acontece...

soninha disse...

Esse é o problema criam leis mas as mesmas não são cumpridas,cada vez mais aumenta a impunidade em nosso país!

Paulo Soares disse...

Vergonha!!!!!!