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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Lei Seca: Revés na Justiça

LEI SECA
Revés na Justiça
Nos tribunais, entendimento é de que faltam provas materiais
Porto Alegre – Concebida para punir com rigor os motoristas, a Lei Seca está sofrendo um revés. Ao se recusarem a soprar o bafômetro, 94,5% dos motoristas gaúchos acabaram absolvidos da acusação de crime de embriaguez ao volante no primeiro ano da Lei Seca.
Nos tribunais, o entendimento é de que faltam provas materiais.A constatação é resultado de levantamento de um advogado de Brasília nos tribunais de Justiça de todos os Estados.
Entre junho de 2008 e junho deste ano, Aldo Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, analisou 159 acórdãos nos quais os condutores não tinham se submetido ao bafômetro ou a exame de sangue para atestar embriaguez.
Desses, 34% eram gaúchos.No país, 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao bafômetro acabaram livres de punição. No RS, o percentual foi superior: dos 54 processos, 51 resultaram em absolvição.
A situação ocorre porque a lei diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No Estado, mesmo que a embriaguez tenha sido atestada por exame clínico ou pelo agente de fiscalização, essas provas não estão sendo aceitas pelo Judiciário.
Fonte: Jornal Pioneiro, 09/09/09

3 comentários:

Ricardo Conceição disse...

Nâo tem que ter opção obrigação de todos é fazer o exame ...

Fernanda Guerra disse...

Lei são feitas para serem cumpridas e ...

Sonia Ramos disse...

Que vergonha;;;A situação ocorre porque a lei diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.