Lei Seca: Revés na Justiça

LEI SECA
Revés na Justiça
Nos tribunais, entendimento é de que faltam provas materiais
Porto Alegre – Concebida para punir com rigor os motoristas, a Lei Seca está sofrendo um revés. Ao se recusarem a soprar o bafômetro, 94,5% dos motoristas gaúchos acabaram absolvidos da acusação de crime de embriaguez ao volante no primeiro ano da Lei Seca.

Nos tribunais, o entendimento é de que faltam provas materiais.A constatação é resultado de levantamento de um advogado de Brasília nos tribunais de Justiça de todos os Estados.

Entre junho de 2008 e junho deste ano, Aldo Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, analisou 159 acórdãos nos quais os condutores não tinham se submetido ao bafômetro ou a exame de sangue para atestar embriaguez.

Desses, 34% eram gaúchos.No país, 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao bafômetro acabaram livres de punição. No RS, o percentual foi superior: dos 54 processos, 51 resultaram em absolvição.

A situação ocorre porque a lei diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No Estado, mesmo que a embriaguez tenha sido atestada por exame clínico ou pelo agente de fiscalização, essas provas não estão sendo aceitas pelo Judiciário.

Fonte: Jornal Pioneiro, 09/09/09