“NOVO SINAL DE TRÂNSITO” – Ilegal e Perigoso

“NOVO SINAL DE TRÂNSITO” – Ilegal e Perigoso
Há muito tempo que se vem falando sobre o amadorismo e falta de competência que impera no planejamento e administração do trânsito de Porto Alegre em geral. Para comprovar o se tem dito, surge uma absurda campanha, assinada genericamente pela Prefeitura de Porto Alegre, para a criação de um “novo sinal de trânsito”, que dá um suposto poder ao pedestre para parar o trânsito. Esta campanha contraria a Lei de Trânsito, as Normas Internacionais, as regras de Segurança, o conhecimento Técnico de Engenharia de Tráfego e o bom senso.
A iniciativa é, primeiramente, ilegal, uma vez que a competência para criar e alterar sinalização de trânsito é exclusiva do Órgão Máximo Executivo de trânsito da União, como especifica o artigo 19 do Código Nacional de Trânsito.

Além disto, esta criação está subordinada a aprovação do Contran, conforme o artigo 12 do mesmo código. Além da ilegalidade na origem, o “novo sinal” daria poder de controle de trânsito que somente o agente de trânsito, devidamente constituído e treinado pode exercer.
O fundamental respeito a normas internacionais também é negligenciado. A universalização das normas de trânsito é regra básica, uma vez que é cada vez maior a circulação de estrangeiros por todas as cidades do mundo. Porto Alegre não é exceção.

Assim, como os milhares de motoristas de outros estados, e até mesmo outros países, poderão saber que em nossa cidade o gesto de levantar a mão significa “pára que eu vou atravessar”. Poderia tranquilamente ser “Hei.Táxi” ou “Olá como vai você ?”.
A contrariedade às regras de segurança e técnicas de engenharia de tráfego da-se pelo fato de que a interrupção do fluxo de veículos deve ser realizada somente por sinalização ou por agentes treinados. O agente tem a legitimidade e o treinamento para imobilizar um veículo com segurança, utilizando a sinalização sonora e os gestos adequados para que o veículo se imobilize dentro da distância tecnicamente segura.

O sinal luminoso, que pode ser acionado pelo pedestre, aguarda dentro de sua programação o momento mais propício para a imobilização, sinalizando primeiramente com o indicativo amarelo e finalmente imobilizando o fluxo com a luz vermelha. Estas são as maneiras seguras e legais de se parar o trânsito.
A preferência pelo pedestre na faixa de segurança e as normas para fazer valer este direito existem legalmente. Estão no Código Nacional de Trânsito. Neste mesmo texto encontram-se as atribuições e obrigações de cada participante do Sistema Nacional de Trânsito, que engloba órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a finalidade o exercício das atividades inerentes à circulação viária nacional.

Neste contexto, esperase que a Prefeitura de Porto Alegre, antes de inovar amadoristicamente suas atribuições tentando legislar, cumpra a sua função de fiscalizar e fazer cumprir as normas e leis já existentes. Um excelente começo seria a colocação dos desaparecidos agentes de trânsito nas ruas, principalmente junto às escolas, parques, hospitais e outros locais de grande fluxo de pedestres para controle e orientação.
A medida de implantação deste “novo sinal”, maquiada com a falsa aparência de preocupação com o pedestre, é uma clara forma do poder público municipal se eximir de suas reais responsabilidades com o controle da circulação de veículos e pessoas.

As graves falhas da iniciativa, neste texto apontadas, irão causar sérios acidentes na capital. Pode-se claramente prever que mortes irão ocorrer se a campanha não for encerrada e a população esclarecida.
Este tipo de atitude amadora e irresponsável demonstra claramente Porto Alegre necessita urgentemente rever a sua atuação junto ao seu sistema de trânsito, que já emite sinais de colapso iminente. É inconcebível que uma cidade com cerca de 497 Km2 não possua uma Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) atuante tanto no controle como no planejamento de todas as questões que envolvam trânsito e mobilidade urbana como existe em todas as cidades deste porte.

Se o planejamento das ações relativas ao trânsito fosse executado por órgão composto por pessoas habilitadas e treinadas para este fim, jamais teria sido criada uma campanha como esta que irá causar acidentes e constrangimentos para Porto Alegre.
Walter Kauffmann Neto
Engenheiro
Diretor da Kauffmann Associados
Consultor Técnico da ONG Alerta
Presta assessoria em Engenharia Automotiva, Acidentes e Trânsito
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