Liminar derruba uso obrigatório de rastreadores

Liminar derruba uso obrigatório de rastreadores

Liminar concedida pela Justiça derrubou a obrigatoriedade de instalação de rastreadores em todos os veículos a partir de agosto deste ano.

A decisão judicial considera inconstitucional a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por violar a privacidade do motorista e por institucionalizar a venda casada de dois equipamentos de segurança: o rastreador e o bloqueador.

Oprimeiro armazena informações sobre os locais por onde o motorista passou e o segundo é um dispositivo que, se acionado, trava o veículo.

Segundo a resolução do Contran, as montadoras passariam a ser obrigadas a instalar os equipamentos, mas o dono do veículo teria a liberdade de ativá-lo ou não.

Para adquirir o serviço de rastreamento, o consumidor deverá desembolsar entre R$ 50 e R$ 100 por mês com a possibilidade de bloqueio, se necessário.

Atualmente, apenas o aparelho rastreador custa R$ 1 mil.Para o procurador Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação civil pública contra o Denatran, a possibilidade de escolha dos motoristas não anula os problemas da medida.

– O preço do veículo vai aumentar para quem usa e para quem não usa o rastreador.

E mesmo sem estar ativado, o equipamento guarda as 200 últimas posições por onde o carro passou.O procurador pediu que todo o texto da resolução 245 sobre equipamento antifurto fosse anulada.

Mas a decisão do juiz Douglas Camarinha Gonzales se restringe aos rastreadores.

A instalação dos bloqueadores continuaria permitida, mas para implantá-los isoladamente o Contran teria de alterar a legislação.

Fonte: Jornal Zero Hora, 19/04/09