Projeto para reduzir acidentes não recebeu um centavo do governo neste ano

Projeto para reduzir acidentes não recebeu um centavo do governo neste ano
Após um ano de Lei Seca, o índice de mortes no trânsito caiu, embora timidamente, mas o número de acidentes e feridos aumentou.

Especialistas afirmam que a lei, aliada à fiscalização nas estradas, não é suficiente para conscientizar motoristas imprudentes e evitar colisões. Apesar de ser encarada como a principal ferramenta para a redução dos acidentes de trânsito, o governo federal também dispõe de outros instrumentos como as ações de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes de trânsito” e “fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito”.

Contudo, nenhum centavo foi desembolsado nas duas rubricas este ano, que, juntas, têm R$ 262 milhões previstos em orçamento para 2009 (veja tabela).As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos" que compõe o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo.

O Funset tem orçamento previsto de R$ 549,8 milhões para este ano, dos quais apenas R$ 62,6 milhões foram aplicados até o último dia 16, incluindo os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

A quantia representa somente 11% do montante autorizados para 2009. No ano passado, a situação registrada também não foi satisfatória. Dos R$ 424,2 milhões previstos para o Funset, apenas 92,4 milhões foram desembolsados (21%).

A baixa execução também está relacionada ao fato de que mais de R$ 114 milhões desse total ficaram “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Somente R$ 4 milhões dos R$ 160 milhões previstos para a ação de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito”, por exemplo, foram gastos em 2008 (veja tabela).

Ainda compõem o orçamento do Funset em 2009 outras ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer, orientar e prevenir a população, e a de “educação para a cidadania no trânsito”, com objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma de exercício da cidadania.

Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do STN”, que não recebeu nenhum centavo este ano dos mais de R$ 4 milhões previstos. Já com a “capacitação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões para 2009, foi desembolsado R$ 1,1 milhão.

A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso.O ex-diretor geral do Detran-DF, Délio Cardoso, já havia classificado como absurdo os contingenciamentos no orçamento do Funset.

“Com o contingenciamento descumpre-se a norma legal de que os recursos devem ser aplicados no trânsito ou em campanhas educativas. É um absurdo”, ressaltou em entrevista ao Contas Abertas ainda no ano passado.DenatranO coordenador-geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do Denatran, Aridney Loyelo Barcellos, explicou os motivos da baixa execução do orçamento 2009 pelo departamento.

Um deles está relacionado à conclusão recente da licitação para contratação de agência de publicidade do Ministério das Cidades para realizar campanhas permanentes na área de trânsito, ao custo de R$ 120 milhões, ou seja, 22,5 % do orçamento disponível do Funset.

“A previsão para início da execução dessa despesa é o mês de julho de 2009”, afirma. Barcellos também explicou porque nenhum centavo foi liberado para o fomento a projetos destinados à redução de acidentes, que têm previsão para 2009 de R$ 251,5 milhões, ou 47% do orçamento aprovado do fundo.
“A respeito da não execução, até o presente momento, das ações de fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito e fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito, esclarecemos que em relação à primeira, está em fase final de aprovação e divulgação os critérios de seleção de projetos para utilização desse recurso. Isso deve acontecer a partir julho.

Quanto à segunda, os recursos estão consignados primordialmente para elaboração de projetos técnicos visando a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e do Sistema Integrado de Monitoramento e Rastreamento Automático de Veículos (Simrav), os quais estão em fase de estudo da viabilidade de contratação de instituições de pesquisa que desenvolverão os projetos”, diz.O coordenador-geral de planejamento operacional do SNT também afirmou que os R$ 15,7 milhões do Funset alocados na reserva de contingência não podem ser executados e que somente em casos específicos o Congresso Nacional pode autorizar a utilização dessa quantia.

Com isso, Barcellos afirma que a dotação autorizada para o fundo em 2009 é um pouco menor do que os R$ 549,8 milhões; seria de R$ 534,1 milhões. “Desse total, foram executados, até 17 de junho, R$ 49 milhões, sendo que R$ 40,5 milhões referem-se a valores empenhados – reservados em orçamento – no Funset e R$ 8,5 milhões a valores provisionados para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Cidades”, disse.O coordenador também falou sobre o montante de restos a pagar – empenhos realizados em anos anteriores, mas não pagos até o fim dos exercícios e, portanto, rolados para frente.

“Os valores inscritos em restos a pagar do exercício de 2008 somaram R$ 27,8 milhões, dos quais já foram pagos R$ 22,3 milhões em 2009, restando a pagar R$ 5,5 milhões referentes a despesas com publicidade de utilidade pública, campanhas junto ao Ministério da Saúde. Ressalte-se que os valores executados em restos a pagar não comprometem a dotação orçamentária de 2009”, esclareceu.

Amanda Costa e Leandro KleberDo Contas Abertas 27/06/09
http://contasabertas.uol.com.br/asp/