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domingo, 5 de julho de 2009

Projeto para reduzir acidentes não recebeu um centavo do governo neste ano

Projeto para reduzir acidentes não recebeu um centavo do governo neste ano
Após um ano de Lei Seca, o índice de mortes no trânsito caiu, embora timidamente, mas o número de acidentes e feridos aumentou.
Especialistas afirmam que a lei, aliada à fiscalização nas estradas, não é suficiente para conscientizar motoristas imprudentes e evitar colisões. Apesar de ser encarada como a principal ferramenta para a redução dos acidentes de trânsito, o governo federal também dispõe de outros instrumentos como as ações de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes de trânsito” e “fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito”.
Contudo, nenhum centavo foi desembolsado nas duas rubricas este ano, que, juntas, têm R$ 262 milhões previstos em orçamento para 2009 (veja tabela).As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos" que compõe o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo.
O Funset tem orçamento previsto de R$ 549,8 milhões para este ano, dos quais apenas R$ 62,6 milhões foram aplicados até o último dia 16, incluindo os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.
A quantia representa somente 11% do montante autorizados para 2009. No ano passado, a situação registrada também não foi satisfatória. Dos R$ 424,2 milhões previstos para o Funset, apenas 92,4 milhões foram desembolsados (21%).
A baixa execução também está relacionada ao fato de que mais de R$ 114 milhões desse total ficaram “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Somente R$ 4 milhões dos R$ 160 milhões previstos para a ação de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito”, por exemplo, foram gastos em 2008 (veja tabela).
Ainda compõem o orçamento do Funset em 2009 outras ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer, orientar e prevenir a população, e a de “educação para a cidadania no trânsito”, com objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma de exercício da cidadania.
Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do STN”, que não recebeu nenhum centavo este ano dos mais de R$ 4 milhões previstos. Já com a “capacitação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões para 2009, foi desembolsado R$ 1,1 milhão.
A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso.O ex-diretor geral do Detran-DF, Délio Cardoso, já havia classificado como absurdo os contingenciamentos no orçamento do Funset.
“Com o contingenciamento descumpre-se a norma legal de que os recursos devem ser aplicados no trânsito ou em campanhas educativas. É um absurdo”, ressaltou em entrevista ao Contas Abertas ainda no ano passado.DenatranO coordenador-geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do Denatran, Aridney Loyelo Barcellos, explicou os motivos da baixa execução do orçamento 2009 pelo departamento.
Um deles está relacionado à conclusão recente da licitação para contratação de agência de publicidade do Ministério das Cidades para realizar campanhas permanentes na área de trânsito, ao custo de R$ 120 milhões, ou seja, 22,5 % do orçamento disponível do Funset.
“A previsão para início da execução dessa despesa é o mês de julho de 2009”, afirma. Barcellos também explicou porque nenhum centavo foi liberado para o fomento a projetos destinados à redução de acidentes, que têm previsão para 2009 de R$ 251,5 milhões, ou 47% do orçamento aprovado do fundo.
“A respeito da não execução, até o presente momento, das ações de fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito e fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito, esclarecemos que em relação à primeira, está em fase final de aprovação e divulgação os critérios de seleção de projetos para utilização desse recurso. Isso deve acontecer a partir julho.
Quanto à segunda, os recursos estão consignados primordialmente para elaboração de projetos técnicos visando a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e do Sistema Integrado de Monitoramento e Rastreamento Automático de Veículos (Simrav), os quais estão em fase de estudo da viabilidade de contratação de instituições de pesquisa que desenvolverão os projetos”, diz.O coordenador-geral de planejamento operacional do SNT também afirmou que os R$ 15,7 milhões do Funset alocados na reserva de contingência não podem ser executados e que somente em casos específicos o Congresso Nacional pode autorizar a utilização dessa quantia.
Com isso, Barcellos afirma que a dotação autorizada para o fundo em 2009 é um pouco menor do que os R$ 549,8 milhões; seria de R$ 534,1 milhões. “Desse total, foram executados, até 17 de junho, R$ 49 milhões, sendo que R$ 40,5 milhões referem-se a valores empenhados – reservados em orçamento – no Funset e R$ 8,5 milhões a valores provisionados para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Cidades”, disse.O coordenador também falou sobre o montante de restos a pagar – empenhos realizados em anos anteriores, mas não pagos até o fim dos exercícios e, portanto, rolados para frente.
“Os valores inscritos em restos a pagar do exercício de 2008 somaram R$ 27,8 milhões, dos quais já foram pagos R$ 22,3 milhões em 2009, restando a pagar R$ 5,5 milhões referentes a despesas com publicidade de utilidade pública, campanhas junto ao Ministério da Saúde. Ressalte-se que os valores executados em restos a pagar não comprometem a dotação orçamentária de 2009”, esclareceu.
Amanda Costa e Leandro KleberDo Contas Abertas 27/06/09
http://contasabertas.uol.com.br/asp/

7 comentários:

Ricardo Conceição disse...

O governo vai aonde interessa a ele não a população.

Sonia Ramos disse...

Nossos governantes tem de pagar mordomos.........

Túlio Ramos disse...

Fico imprecionado com a ingorância desses cidadãos.

Mariana disse...

Vê se não é mais uma vergonha.
Um absurdo.
Vidas, responsabilidade, destinar as verbas para os lugares devidos.Nada disto importa para os nossos governantes.
E o que fazem nossos senadores e deputados que foram eleitos para "trabalhar" pelo povo e cobrar do governo federal e estadual.
Por que nada fazem?
É preciso urgente, os eleitores usarem a sua obrigação de cobrar e votar certo.
Chega de reeleger os que nada fazem.
A não ser em benefício deles, claro!

Irene Rios da Silva disse...

Se são gastos bilhoes com os acidentados, por que esta falta de interesse com as campanhas educativas?
Talvez a resposta seja essa:
Se as pessoas forem educadas no trânsito haverá menos acidentes, mas também haverá menos multas...

Abraços!
Irene
http://educacaoparaotransitocomqualidade.blogspot.com/

Antônia Vasconcellos disse...

Se a Sra. mostrar tudo isso talvez nem venha a copa, pois recursos tem só não são utilizados aonde necessitamos. Rio de Janeiro.

João Francisco disse...

Centavos estão no bolso.