Motoboys têm regra para atuar

DECISÃO DO SENADO
Motoboys têm regra para atuar
Depois de oito anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.Anova lei, a ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade pela falta de regulamentação dessas profissões.Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

A proposta prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Equipamentos de segurança passam a ser exigidosNa proposta aprovada pela Câmara, o serviço de mototáxi havia sido retirado do texto.

Mas Expedito Júnior reinseriu esse serviço durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.Além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, o projeto de lei estabelece que o mototaxista e o motoboy usem coletes com adesivos que aumentam a visibilidade.

Há previsão ainda de instalação de equipamentos de segurança, como protetor de motor no chassi, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista em caso de queda.

Fonte: Jornal Zero Hora, 09/07/09