Para serem punidos criminalmente, motoristas precisam passar pelo bafômetro

Para serem punidos criminalmente, motoristas precisam passar pelo bafômetro
Imagine a seguinte situação: um motorista é parado em uma barreira da Brigada Militar. Ao descer do carro, ele está cambaleando e com forte cheiro de bebida alcoólica.

Os policiais não têm dúvida que o condutor está embriagado, e a Lei Seca – que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 – enfatiza que é proibido beber antes de dirigir.

O que você acha que acontecerá com o motorista?A resposta pode ser diferente do que a maioria das pessoas imagina. A Lei Seca endureceu a punição administrativa para os embriagados com mais fiscalização, multas e motoristas correndo o risco de perderem a carteira por um ano (veja quadro).

Mas, por incrível que pareça, só é responsabilizado criminalmente quem faz o teste do bafômetro.A Lei Seca determinou que, para a embriaguez ser considerada crime, é preciso comprovar seis decigramas ou mais de álcool no sangue do motorista. Isso só é possível com bafômetro ou exame de sangue.

Como os policiais não podem obrigar ninguém a fazer o teste, quando o motorista se recusa a soprar o bafômetro, livra-se da punição criminal.– A lei é clara. Se não há provas, não há crime – sintetiza o juiz Ulysses Louzada.O titular da Delegacia de Trânsito, Roger Spode Brutti, explica que o relato de testemunhas deixou de ser prova para processos criminais.– É absurdo. Aquele motorista que se nega a fazer o teste, que não colabora com a abordagem, paga a multa e vai embora da delegacia – lamenta o delegado.Apesar de não concordar com a lei, Brutti precisa seguí-la.

Mesmo quando os policiais militares registram a prova testemunhal, ela não é considerada válida para o indiciamento. Com isso, o número de motoristas que se transformam em réus de ações sobre embriaguez caiu pela metade.

De janeiro a junho do ano passado – enquanto a Lei Seca ainda não estava em vigor –, todos os 134 condutores flagrados embriagados foram indiciados. No mesmo período de 2009, já com a nova lei valendo, foram cem flagrantes, mas apenas 67 indiciamentos.A mudança acabou beneficiando também os motoristas que tinham sido indiciados por embriaguez antes da implantação da lei, mas que ainda não tinham sido julgados.

– É preciso que os legisladores mudem a lei urgentemente – diz Brutti.Para que o motorista não saia totalmente impune, a delegacia tenta que ele seja responsabilizado por outros crimes que possa ter cometido, como danos em outros veículos, lesões e homicídios.

Mas o infrator sempre acaba escapando da embriaguez, que aumentaria a pena (veja quadro).

Divergências – Como a lei é relativamente recente – completou um ano no mês passado –, ainda é alvo de algumas divergências.

A maioria dos casos que tem sido encaminhados à Justiça no Rio Grande do Sul tem resultado na absolvição dos motoristas quando não há bafômetro. Já em Santa Catarina, há casos em que os resultados são o oposto.

Num deles, um argumento do delegado Brutti foi citado por um dos desembargadores que julgou:– Se a vontade do legislador foi de impor maior rigor no combate à embriaguez ao volante, qual o sentido de impor empecilhos à prova testemunhal? – questiona o delegado.Para o inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Maria, Adão Lemos, há necessidade de mudanças não só em relação ao bafômetro, mas também no valor da multa.

Ele acredita que um custo mais alto do que os R$ 957 atuais faria os motoristas pensarem duas vezes antes de beberem e depois dirigir. Mas Lemos vê vantagens na nova lei:– Tivemos uma redução significativa no número de acidentes nas rodovias federais.

De junho de 2007 a junho de 2008, foram 41 acidentes envolvendo embriagados na área de atuação da PRF de Santa Maria. No mesmo período de 2009, esse número caiu para 19. Não foi só o número de acidentes nas rodovias federais que diminui, o de mortes no Estado também caiu 8,83% e, no país, 1,7%.O promotor de Justiça Joel de Oliveira Dutra explica que muitos casos que chegam ao Ministério Público Estadual nem são mais denunciados devido à falta do bafômetro.– A lei facilitou a vida do criminoso. Por outro lado, a multa dói no órgão mais sensível do corpo humano: o bolso. Por isso, muita gente deixou de beber antes de dirigir.

MARILICE DARONCO
Fonte: Diário de Santa Maria 15/07/09