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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O que diz o código de trânsito...

I - Introdução
O Art. 5º, inciso XV da Constituição Federal, define que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. O direito constitucional de Ir e Vir é a raiz do trânsito, que é complexo e exige um conjunto de normas para discipliná-lo, ou seja, uma “Lei de Trânsito”.
A própria Constituição Federal estabelece em seu Art. 22, inciso XI, que é de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte. Para atender ao desejo da população, que clamava por mais segurança no trânsito, foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23/09/97, a qual passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998 em substituição ao antigo Código Nacional de Trânsito.
II - Trânsito
Mas, o que é TRÂNSITO? O Código de Trânsito, em seu Artigo 1º, parágrafo 1º, define o trânsito como “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga��?. Essa definição de caráter legal é tecnicamente correta, mas não abrange toda a interação e complexidade que há no trânsito.
III – O Sistema Nacional de Trânsito
É o conjunto dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e recursos e aplicação de penalidades.
IV – A Principal Responsabilidade dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
Já sabemos que ir e vir é um direito constitucional que deve ser exercido mediante a obediência a regras de trânsito. O TRÂNSITO SEGURO é direito de todos e DEVER dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro, Art. 1º, § 2º.).
V - Como conseguir um TRÂNSITO SEGURO?
As Autoridades responsáveis pelo trânsito, dentro de sua circunscrição (área de atuação) e suas competências, devem criar condições para um trânsito seguro, orientar e educar as pessoas para o exercício desse direito de forma correta, e fiscalizar o cumprimento a essas regras, tendo, também, a ingrata missão de punir aqueles que não se adequarem e obedecerem às regras estabelecidas em favor de toda coletividade.
Essas atribuições para o alcance de um trânsito seguro se dão fundamentalmente em três áreas, conhecidas popularmente como os 3 E do Trânsito:
ENGENHARIA Para que se consiga um trânsito seguro, é necessário que os locais onde há trânsito (vias terrestres) dêem condições físicas de segurança aos usuários, e para isso os conhecimentos e normas técnicas de engenharia de tráfego devem ser implantados. EDUCAÇÃO Educação para o trânsito é muito mais que gentileza e cortesia. Vai além do mero conhecimento da Lei ou do aprendizado necessário para habilitação na condução de veículos. Significa o papel de cada um no comportamento diário no trânsito diante das diversas situações que surgem. Significa ter consciência da responsabilidade individual e coletiva com o objetivo de preservar a própria segurança e dos demais.
ESFORÇO LEGAL A expressão seria originada do inglês Enforcement, cujo sentido está relacionado com as atividades de fiscalização ao cumprimento das regras, para que na excepcionalidade de seu descumprimento, seja exercida a coação através da aplicação das penalidades previstas em Lei, coação esta que visa restabelecer a ordem.
VI - Fiscalização de Trânsito - VELOCIDADE
Todos os anos milhares de pessoas se envolvem em acidentes de trânsito, cujas conseqüências vão desde meros prejuízos materiais até a fatalidade. As lesões muitas vezes são permanentes e irreversíveis, como é o caso da paraplegia ou tetraplegia, portanto, efeitos que mudarão a vida para sempre.
Uma das principais causas de acidentes graves é o excesso de velocidade desenvolvida pelos veículos. Duas razões de forma especial explicam a importância do estudo do excesso de velocidade nos acidentes de trânsito. Primeiro porque são os mais numerosos, e segundo por terem grande energia cinética, cujas conseqüências se traduzem por imagens chocantes de deformação nos veículos e danos físicos (e até morte) nas pessoas envolvidas.
Os condutores são involuntariamente sugestionados e estimulados a desenvolverem velocidades altas nos veículos, através das propagandas, dos filmes, do próprio velocímetro que marca velocidades que muitas vezes o veículo não é capaz de atingir, mas que desperta a vontade de atingir limites ou de se equiparar àquilo que se vê nas propagandas.
Não é de conhecimento da maioria das pessoas que à medida que a velocidade aumenta, a violência gerada na ocorrência de um acidente aumenta mais que na proporção do aumento dessa velocidade. Um choque a 60Km/h é quatro vezes mais brutal que a 30Km/h.
Fonte: http://www.perkons.com.br

20 comentários:

ONG ALERTA disse...

A responsabilidade é de todos, o trânsito mata todos os dias no mundo, esta mais do que na hora de todos os órgaõs responsáveis terem uma atitude mais firme.

Valéria Sorohan disse...

Post esclarecedor. É sempre bom passar por aqui.

BeijoooO'

Suziley disse...

É verdade Lisette, a responsabilidade com a vida é de todos!! Um bom dia para você, beijos ;)

Tania T. disse...

Verdade... A responsabilidade é de toooodos nós!

Ótimo post!!!


*-*

Beeijo

Rosane Marega disse...

Disse tudo Lisette.
Beijosssssssss

lis disse...

Sempre é bom lembrar aos motoristas suas responsabilidades no trânsito.
deixo abraços Lisette

Encantadora de Abelhas disse...

Um motorista mal informado e que não sabe suas responsabilidades no trânsito pode fazer do carro uma arma, mesmo que involuntariamente!
Ótimo post!
BjO

Toninhobira disse...

Engraçadao que está tudo escrito como proceder e nada funciona neste país, por que tem sempre um jeitinho de burlar e manipular e ficamos expostos a todo tipo de maldade e irresponsabilidade. A gente se junta manifesta,mas as parece que uma força estranha faz uma contra força.Bela postagem como sempre,esclarecedora.Meu abraço de paz.

Zeze Mendez disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Zeze Mendez disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Zeze Mendez disse...

A velocidade realmente é a nº 1 nas causas de acidentes de trânsito. Trabalhei muitos anos atendendo só acidentes de trânsito e ja visualizei uma infinidade de quadros de acidentes, tanto sem vítimas, quanto com vítimas até fatais, envolvendo às vezes embriaguês, drogas, total falta de responsabilidade e até desconhecimento do código nacional de trânsito, tudo isso agravado pela falta de sinalização em alguns locais até críticos!!
Há cruzamentos em que ocorrem acidentes e não se vê placa alguma sinalizando a prioridade de passagem, isso somado à falta de atenção, pois em um cruzamento sem sinalização, os condutores dos dois ou mais sentidos devem reduzir ou ate parar antes de cruzar a via, pois a justiça não está, na quase totalidade dos casos, colocando em prática a norma que diz ter prioridade o que vem da direita, pois na maioria das vezes o motorista só descobre que estava à direita depois que se envolveu no sinistro.
É inacreditável que alguns conditores frequentem uma auto-escola e depois saiam para dirigir sem saber sequer que uma rotatória é preferencial!!!
É isso, desculpe a ausência, ando meio desanimado, mas sei que tenho que completar as materias de pesquisa no Dr Google e vou fazê-lo mesmo que dê muito trabalho...
Desejando uma ótima quarta, Deus abençoe, fique na paz de Deus.

lucidreira disse...

Muito bom e esclarecedor esse texto, muitos já haviam pesquisado o conteúdo, mais não sabiam onde procurar, e agora tem!
Abraço

ValériaC disse...

É querida...além de toda e qualquer lei, além de toda segurança que possa ser implantada nas ruas e estradas, falta em muito a responsabilidade e conscientização dos motoristas e pedestres.
A ação tem que ser conjunta, para efetivamente funcionar.
Beijinhos...
Valéria

♫ ♪ Wilson ♫ ♪ disse...

Lisette

Mais responsabilidade e educação, é o que precisamos.

Um beijo carinhoso e ótima noite pra vc.

Mariana disse...

Leis existem,falta aplicá-las com responsabilidade.

Pena disse...

Já lhe disseram que o que faz deslumbra, maravilha e arrebata.

Sonhadora disse...

Minha querida
Passando para te deixar um beijinho.
E dizer que admiro a tua luta.

Sonhadora

orvalho do ceu disse...

Oi,querida Alessandra
Com muita correria, há 15 dias fora, viajando pra cá e pra lá, chego cheia de saudade dos amigos... Como está vc, amiga? Tomara que muito bem!
Graças a Deus não vi um acidente pelas estradas... rezo por isso...
Mas, estava com a tia numa Rodovia e vi tanta imprudência que vc nem pode calcular... ou melhor: pode sim!!!
Abraços fraternais com meu carinho.

Sheila disse...

olá amiga, as pessoas, não deveriam precisar de códigos de conduta, de codigos de trânsito, as pessoas deveriam aprender, que a vida é uma que o sorriso é único, e que a imprudência dilacera a alma,dos que vão, dos que ficam.Mas infelizmente, ainda precisamos de normas e leis, pois se com elas não se respeita a vida, imagine sem.Beijos.

Sônia Silvino disse...

Sempre encontro artigos úteis e esclarecedores por aqui. Amiga, quero frisar que admiro muito o teu trabalho, viu?
Beijocas, muitas!