Intrusos nas calçadas

Intrusos nas calçadas

Num flagrante desafio aos códigos Brasileiro de Trânsito e de Posturas do município, condutores improvisam vagas para carro sobre as calçadas. Segundo a Guarda de Trânsito, infração é mais comum defronte comércio sem estacionamento. (foto Gilmar de Souza)
INFRAESTRUTURA PÚBLICA
Muitos carros no meio do caminho
Contrariando lei municipal, motoristas estacionam sobre calçadas e prejudicam pedestres
BLUMENAU - No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. Caso fosse adaptada para a realidade dos pedestres blumenauenses, a pedra dos versos do poeta Carlos Drummond de Andrade seria, provavelmente, os automóveis que transformam as calçadas do município em estacionamento.

Deparar com carros sobre a via pública tornou-se episódio frequente. A infração tem até lugar certo para ocorrer: a frente de comércios que, na grande maioria das vezes, não possuem estacionamento próprio.

O Santa flagrou a irregularidade que, além de ser infração de trânsito, desrespeita o Código de Posturas de Blumenau, conforme previsto na Lei Complementar 550. Segundo a lei, a faixa destinada aos pedestres precisa “estar sempre livre de qualquer obstáculo”.

O Código de Trânsito Brasileiro também não deixa dúvidas: estacionar sobre a calçada é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.Apesar de não ter o número exato de veículos multados sobre o passeio público, o gerente da Guarda de Trânsito de Blumenau, Ivonei Leite, admite que o problema é comum. Segundo Leite, a culpa é de um problema de planejamento:– Vários comércios abrem suas portas sem ter um estacionamento e o cliente acaba induzido a parar em locais impróprios, como calçadas e ciclovias.

O certo seria cada comerciante projetar uma área própria para receber os clientes.Comerciante também comete infração ao não prever vagasCaso o motorista autuado não seja encontrado, o veículo é guinchado pelos agentes de trânsito.

Se ficar comprovado, no entanto, que o comerciante utiliza o espaço público indevidamente como estacionamento, ele também pode ser penalizado.– Primeiro, o proprietário do estabelecimento é notificado para remover qualquer objeto da calçada em um prazo determinado.

Se não cumprir, recebe multa de R$ 120, que pode dobrar caso ele reincida na infração – explica o diretor de Fiscalização da prefeitura, Raoni Gonçalves.rafael.waltricl@santa.com.br RAFAEL WALTRICK
Serviço
Denúncias e reclamações sobre comerciantes e veículos estacionados em locais impróprios - podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do município, através do telefone 156, ou para a Guarda de Trânsito, no telefone 153.
O que diz a lei
Lei Complementar Municipal nº 550
- Os passeios públicos ou calçadas são parte integrante da via pública, destinados, prioritariamente, à circulação de pessoas, sendo obrigatória sua construção em toda(s) a(s) testada(s) do(s) terreno(s), edificados ou não, garantindo ao pedestre o deslocamento com acessibilidade e segurança, de conformidade com as normas vigentes
- A faixa de caminhabilidade, destinada prioritariamente à circulação de pedestres, deverá estar sempre livre de qualquer obstáculo
- O proprietário ou possuidor do imóvel, a qualquer título, edificado ou não, deverá construir, obrigatoriamente, a respectiva calçada na extensão correspondente à sua testada e mantê-la em perfeito estado de conservação, observadas as especificações técnicas do Órgão competente
- Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada
- As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas
Código Nacional de Trânsito
- Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira e remoção do veículo
Fonte: Jornal de Santa Catarina, 07/08/09