Legislação mais rigorosa

LEI SECA
Legislação mais rigorosa
A legislação que completa um ano amanhã é dura com os motoristas que misturam álcool e volante. Antes dela, o Código de Trânsito Brasileiro tolerava no bafômetro a presença de até 0,30 miligrama de álcool por litro (mg/l) de ar expelido dos pulmões, o equivalente a 0,6 grama de álcool por litro de sangue. Atualmente, a tolerância é três vezes menor.

A partir de 0,10 mg/l, o motorista é multado em R$ 957,70 e corre o risco de perder o direito de dirigir por um ano. A partir de 0,30 mg/l, o condutor sofre as mesmas sanções, mas está sujeito, também, à prisão em flagrante, com direito a fiança.

Posteriormente, ele poderá responder ainda a processo criminal com pena prevista de seis meses a três anos de detenção. Em vez da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, como é atualmente, a lei anterior previa suspensão entre quatro e 12 meses para os casos de embriaguez. Normalmente, o Detran aplicava a pena mínima, de quatro meses.
Fonte: Jornal Zero Hora, 19/06/09