TCE fiscalizará destino de recursos de multas

TCE fiscalizará destino de recursos de multas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a fiscalizar com rigor o destino dos recursos obtidos pelos municípios através da aplicação das multas de trânsito.

O anúncio foi feito durante a realização do encontro Educação Para o Trânsito - O TCE e a Fiscalização dos Recursos Destinados pela Legislação, realizado na tarde de ontem, na sede da corte, em Porto Alegre.

"Este encontro tem como mote principal alertar para que os recursos obtidos com as multas sejam aplicados em educação, como manda a lei", afirma o presidente do TCE, conselheiro João Luiz Vargas.Além disso, o tema mais discutido e abordado durante os painéis foi a necessidade urgente do cumprimento do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, que responsabiliza os municípios pela gestão do trânsito nas cidades. No Rio Grande do Sul, dos 496 municípios, apenas 145 (29,2%) estão cadastrados no sistema nacional de trânsito e já assumiram suas funções definidas pela legislação.

"O Rio Grande do Sul é o segundo estado do País no número de cidades com o trânsito municipalizado, perdendo apenas para São Paulo. Falta muito ainda a ser feito, mas estamos no caminho correto", afirma o coordenador da área de trânsito da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Sérgio Perotto.

De acordo com o assessor do TCE, Lieverson Perin, o órgão irá fiscalizar com rigor para que os municípios cumpram a lei. "Ao final do ano, todos os municípios devem estar integrados no sistema de trânsito nacional.

Do contrário, arcarão com as punições previstas na legislação", ressalta.Para a especialista no tema e psicóloga social da PUC do Paraná Adriane Picchetto Machado, é urgente que se transfira para as administrações municipais a responsabilidade pela gestão do trânsito.

"O processo de municipalização é irreversível. Ninguém conhece mais e melhor o trânsito de uma cidade do que a prefeitura e a comunidade. Faz 11 anos que o destino dos recursos é lei no País e tem de ser colocado em prática com urgência", diz.

Outro ponto abordado foi o destino dos recursos obtidos pelos municípios através da aplicação de multas. A legislação diz que todo o dinheiro arrecadado com a aplicação das multas deve ser utilizado em projetos de educação.

"O TCE está dando um aviso: nós passaremos a auditar os recursos de trânsito.

Chegou o momento de o tribunal fazer cumprir a lei", enfatiza Perin.As multas podem até diminuir o número de acidentes, mas, para a especialista paranaense, para que as tragédias que ocorrem todos os dias nas ruas e estradas do País diminuam, é necessário que seja instituída uma política séria de educação para o trânsito.

"Existe uma série de ações que podem ser colocadas em prática. Programas específicos para cada público, com linguagens próprias, que objetivem mudanças de comportamento.

No Brasil se pensa muito no trânsito sob o ponto de vista da engenharia, e muito pouco em processos de educação", destaca. "Após 11 anos do CTB não temos uma proposta efetiva, com bases curriculares sólidas, de uma educação para o trânsito.

Nossas cidades foram construídas para automóveis e não para pedestres e ciclistas.

Existe um grande paradoxo: ao mesmo tempo em que se incentiva a compra de veículos, para aquecer a economia, se fala em rodízio de carros nas ruas.

Ou seja, incentivam-se as pessoas a comprarem carros para que elas os deixem em casa. Isso é um contrassenso", afirma Perotto.

17/3/2009 por Juliano Tatsch