Educar desde cedo, é uma idéia

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) através da Resolução 265, de 14 de dezembro de 2007, regulamentou o curso teórico para o processo de habilitação de condutores de veículos como atividade extracurricular no ensino médio das escolas particulares e públicas.

Segundo resolução citada, basta qualquer escola de ensino médio se estruturar e solicitar o credenciamento junto ao Detran para desenvolver o tema trânsito como atividade extra-curricular, permitindo aos seus alunos de ensino médio obter o certificado do curso teórico para realizar a prova junto ao Detran, conforme art. 2º resolução pré-citada “A atividade extracurricular, uma vez desenvolvida em conformidade com esta Resolução, será reconhecida como o curso de formação teórico – técnica, necessário para que o aluno possa submeter-se ao exame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor”.

Para ser credenciada a escola necessita assumir alguns compromissos, tais como: a) proceder à implementação da atividade extracurricular, quando deferida a autorização pelo Detran; b) acompanhar os alunos no decorrer da atividade extracurricular; c) controlar a freqüência de cada aluno participante da atividade extracurricular.

O curso terá uma carga horária mínima de 90 (noventa) horas-aula, podendo ser distribuído ao longo dos anos do ensino médio.

Os conteúdos das atividades deverão estar voltados para formação teórica para condutor de veículo automotor com o objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito.

Quanto aos profissionais pertencentes ao corpo docente deverão: a) apresentar o certificado de conclusão do curso de formação de Instrutor de Trânsito; b) cumprir os critérios estabelecidos pelo CONTRAN para o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

Só poderão participar destas atividades os alunos de ensino médio matriculados nas escolas credenciadas pelo Detran.

Opinamos as escolas que façam um esforço para se estruturarem para implementar esta atividade, que muito embora possa parecer que vai atender apenas aos alunos que queiram tirar sua permissão para dirigir, na verdade ela vai auxiliar na melhoria da segurança viária da comunidade, pois os alunos estimulados para terem sua habilitação terão oportunidade de se exercitarem a cidadania, bem como se conscientizar das normas de trânsito conhecendo seus deveres e direitos como pedestres e como condutor.

Artigo escrito em fevereiro de 2008. Autor: Wilson de Barros Santos. Professor universitário, Advogado militante na região do Recife (PE), Bacharel em Ciências Econômicas e Tecnólogo em Trânsito.