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segunda-feira, 5 de julho de 2010

“As várias exigências para as obras deixaram Santa Catarina sem saída”

Em agosto de 2009, o diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, visitou Santa Catarina e afirmou que a obra de duplicação era prioridade do governo federal. Quase um ano depois, o que se observa ao longo dos 238,5 quilômetros são apenas 18 novos quilômetros entregues aos motoristas.
Pagot está à frente do órgão há três anos e administra um dos maiores orçamentos do segundo escalão do governo. Nesta entrevista, ele revela que, em 2008, sugeriu ao Grupo do PAC o retorno ao projeto original no Morro dos Cavalos, que previa a construção de mais uma faixa de pista ao lado da atual. Mas foi voto vencido.
“Existem processos, mas não punições”
Diário Catarinense – Por que as obras dos túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, do Morro do Formigão, em Tubarão, e a ponte de Laguna não foram licitadas junto com as outras obras da duplicação, em 2004?
Luiz Antônio Pagot – Porque elas não faziam parte das obras de duplicação da 101. Elas entraram depois que nós fizemos os contratos. Foi uma exigência ambiental. Nós tivemos que refazer os projetos e o Ibama exige o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) pela complexidade das obras. No caso do Morro dos Cavalos, nossa ideia inicial não era abandonar a faixa de domínio da rodovia. Mas, para isso, seria necessário fazer aterros grandes e cortes em rochas e o Ibama achou que não era conveniente para a região.
DC – Na sua opinião, o projeto do túnel duplo do Morro dos Cavalos é a melhor solução para região?
Pagot – A minha proposta era que se revisse o projeto para que não fosse feito este túnel em Palhoça. Porque se abriu uma discussão interminável com arqueólogos e comunidades indígenas que vivem naquela região. Estamos com problemas para obter o licenciamento. Toda vez que a gente pensa que está chegando no final, aparecem mais exigências e o processo todo atrasa novamente.
Temos que ter anuência do ICMBio, do Instituto Palmares, Funai, Iphan (patrimônio cultural) e, finalmente, Ibama. É uma verdadeira corrida de obstáculos. Não se consegue licenciar uma obra deste porte em menos de dois anos. A solução seria o projeto original que, na minha opinião, causaria menos impacto ambiental.
DC – Mas se o projeto original foi alterado por causa de uma exigência ambiental e o novo projeto está com dificuldades para conseguir a licença ambiental, o senhor não acha que há uma contradição?
Pagot – Os licenciamentos ambientais são muito importantes e nós sempre cumprimos todas as exigências que são feitas neste sentido. Mas, neste caso, eles deixaram sem saída o povo de Santa Catarina e não nós, que somos um órgão gestor.
Eu te pergunto: por que é preciso fazer estudo geopolítico para implantar uma nova rodovia? Por que eu tenho que fazer plano diretor de todas as cidades que estão ao longo da rodovia? Isso é um absurdo. Mas nós estamos cumprindo o que nos pedem. Não é mais possível que um órgão que quer implantar uma estrada tenha que enfrentar tamanha exigência. Uma hora isso vai mudar.
EMPREITEIRAS
DC – Quando a licitação de duplicação da BR-101 Sul foi lançada, as construtoras que participaram da concorrência apresentaram, em média, descontos de 33% sobre os valores apresentados pelo Dnit. Depois, elas solicitaram alterações de projetos para baratear os custos, que foram negadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta prática é comum?
Pagot – Essa é uma característica das obras mais antigas. Era uma época em que as empresas estavam com pouco serviço, estavam todas afoitas para ganhar a licitação e entraram na disputa com considerável deságio. A consequência, agora, é uma falta de eficiência para dar continuidade às obras.
O LOTE MAIS ATRASADO
DC – No caso do lote 29, que está sendo relicitado, o desconto chegou a 40%. Não é função do Dnit avaliar as propostas e descartar as que não podem ser executadas?
Pagot – O resultado do trabalho no lote 29 não é satisfatório. Por isso, procuramos o Ministério dos Transportes para cancelar o contrato com a empreiteira e fazer uma revisão do projeto antes de licitar novamente aquele lote. Antes disso, cumprimos todos os aspectos e etapas do processo vigente na lei 8.666, a Lei das Licitações.
Se tivesse algum problema, o Tribunal de Conta da União, teria determinado a paralisação da obra. Não era possível romper o contrato antes. A primeira empresa que estava trabalhando no lote quebrou e, de acordo com a lei, nós chamamos a segunda colocada para executar as obras ainda com os valores antigos. Mas vimos que o orçamento ficou inexequível.
CONSTRUTORA TRIUNFO
DC – Mas a segunda colocada, no caso a Construtora Triunfo, também responsável pelas obras no lote 26, em Tubarão, tem vários processos de cobranças em andamento na Justiça. Nesta situação, ela poderia ter assumido outra obra pública?
Pagot – Na época em que a contratamos ela não devia nada para ninguém. E há uma regra: a empresa não pode estar inadimplente para participar das obras públicas. Ela não pode nem sequer assinar contrato se não estiver com todas as certidões em dia e, na ocasião, ela estava em dia.
LEI DESATUALIZADA
DC – Se o Dnit não pode descartar uma proposta com valores que tornam a execução da obra impraticável, então o problema estaria na própria lei? O critério do menor preço é o ideal?
Pagot – Com certeza, a lei precisa de modificações e ajustes urgentes. É uma lei boa, mas, às vezes, ela dá abertura demais ao mercado, principalmente no caso das obras de grande porte, como é a BR-101.
Com isso, muitas empresas ganham uma concorrência por apresentar menor preço, porém, não estão habilitadas tecnicamente para a execução dos serviços na sua totalidade. O Ministério dos Transportes já encaminhou ao Congresso solicitações para mudar a lei. Ela está superada e precisa ser atualizada.
DC – O senhor teria, então, alguma sugestão para deixar a lei das licitações mais eficiente do que é hoje?
Pagot – Nós sugerimos que haja uma classificação das empresas. Com certeza, muitos problemas que o Dnit tem hoje deixarão de existir se isso for realmente feito. Mas este não é um assunto simples e tem muitas opiniões diferentes e discussões intermináveis. Na minha opinião, ela não atende mais o Brasil de hoje, que tem bilhões e bilhões de investimento em infraestrutura.
PUNIÇÃO
DC – Os acordos realizados entre o Dnit e as empreiteiras destas obras não estabelecem punições em casos de descumprimento de prazos?
Pagot – Existe toda uma questão de notificações e processos. Quando surgem problemas contratuais, normalmente eles são levados à procuradoria da esfera especializada. Temos garantias, como retenções cautelares e cauções da empresa.
DC – Alguma empresa já foi punida?
Pagot – Existem processos em andamento, mas não houve nenhuma punição.
Fonte: Diário Catarinense, 05/07/2010

25 comentários:

ONG ALERTA disse...

Infelizmente quem ganha as licitações para este tipo de empreitada deve ter as costas quentes o pior de tudo é que não cumprem as normas de engenharia.

Suziley disse...

É, verdade Lisette. Tais licitações são lamentáveis. Boa noite, beijos ;)

Nilce disse...

Oi, Lisette

Enfim, voltei, ufa!

E vidas são perdidas por essas irresponsabilidades. Até quando, amiga.

Bjs no coração!

Nilce

legalmente loira... disse...

oi amiga,
ausente por alguns dias..
mudança no blog.
bjos.
bela postagem com otimas informações.

Amor feito Poesia disse...

"O correr das águas,
a passagem das nuvens,
o brincar das crianças,
o sangue nas veias.
Esta é a música de Deus."


Hermann Hesse


Feliz dia com poesia e beijos meus!

knk disse...

interesting post

naveen
http://smsjar.blogspot.com/

Betty Gaeta disse...

Oi Lisette,
Um ótimo dia para vc.
Bjs

Everson Russo disse...

Um super beijo pra ti amiga,,,qeu seu dia seja de paz...hoje ta tudo louco no blogger,,,sumindo os comentarios,,,,

Tania T. disse...

Aiai.. É de ficar triste, viu? Tanta coisa... =/ Será que um dia as coisas vão ser melhor??


bjos'

brasildobem disse...

Além de não cumprirem as normas de engenharia, fazem pouco caso da vida dos motoristas mostrando que não estão nem aí, seja com a segurança, seja com o atraso das obras e portanto, mostram que a "vida"não vale nada.
Bjs
Janeisa

Mariana disse...

Esta obra foi prevista para terminar em 2008 e agora há(mas pode mudar) para 2013.
O valor do investimento foi licitada em R$1,01 bilhão, e os gastos já estão em R$ 1,6 bi.
Os custos "estimados" estão em 2 bilhões, mas se estamos em 2010, a previsão(otimista ) será o término em 2013,
Alguém acredita q nestes 3 anos e meio, o custo será de "apenas" 400 milhões??
Os estudos para esta duplicação começou em 1994.
Esta novela irá longe, pois há muitos 'bolsos" para serem cheios com as verbas desviadas.
Datas para conclusão da obra:
1º2008
2º 2009
3º2011 e 2012
"atual" data para conclusão:2013
?????? ano em q será concluida a obra.
Qual será?

Espaço Clarear disse...

Querida Lisette, passei para agradecer sua visita em nosso espaço, seja sempre bem vinda.
E ao estar aqui bisbilhotando pude te conhecer melhor e constatar o bom trabalho de alerta e conscientização que você executa. Parabéns e um forte abraço, Clarice.

Bill Falcão disse...

E licitação rima com corrupção, infelizmente.
Bjoo!!

ValériaC disse...

É amiga, infelizmente acontecem estas coisas lamentaveis.
Beijos
Valéria

AFRICA EM POESIA disse...

lisette

quem não sabe amar tem dificuldade em viver...(penso eu).
Nós mesmo na dor sabemos Amar esabemos sorrir


Um beijinho para ti...

Pelos caminhos da vida. disse...

O blogger deve estar em pane hoje, os comentários meus não estão sendo registrados no blog, o seu tb está assim?

beijooo.

Daniel disse...

Licitações no Brasil e geral são todas conchavos. São apadrinhados de políticos que vão apenas e tão somente prestar um serviço porco para desviar as verbas. Tem texto no Sub Mundos. Bjus.

http://submundosemmim.blogspot.com

Nilza disse...

Oi querida: passando para agradecer a visita e avisar que já atualizei! Paz, saúde e que Deus nos ajude! Boa semana!

Elaine Barnes disse...

Se dessem valor a vida como dão ao dinheiro essa pouca vergonha não aconteceria né?! Monte de bjs e abraços

Victor Zanata (Exilados do Paraíso) disse...

Interessante como são sempre as empreiteiras que mais doam dinheiro nas campanhas e são elas que mais ganham obras quando eleitos.
Espero que nas eleições as pessoas se lembrem desses fatos e dessas pessoas.

Pérola disse...

Beijos minha flor.
Adoro a sua visita.
Beijokas.

lucidreira disse...

Essa estórias de dizer que o crescimento dependia das obras do PAC e pura balela, principalmente agora que estamos próximo as eleições, aí fica só na promessa. E nós que somos OBRIGADOS a votar ficamos a ver navios e não veículos circulandos nas prometidas estradas.
Abraço

Caminhos Poéticos disse...

A vida é sempre a mesma para todos: rede de ilusões e desenganos. O quadro é único, a moldura é que é diferente.

Florbela Espanca


Feliz Noite.....Beijos meus!!M@ria

Serginho Tavares disse...

o brasil é o país da papelada, da burocracia que atrasa tudo!

sonho disse...

Pensei que estas situações só aconteciam em Portugal...mas infelizmente...é pelo mundo inteiro...
Bom fim de semana
Beijo d'anjo