Revisão do Código de Trânsito endurece a lei seca
Condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado.
Motoristas envolvidos em acidente poderão ser submetidos ao bafômetro.Uma das novidades da reforma que está sendo promovida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o endurecimento da lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado. Pela proposta aprovada ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
"O condutor não terá mais a opção de fazer o teste do bafômetro. Se ele estiver com características de que bebeu, ficará automaticamente caracterizado isso, mesmo que ele não faça o teste do bafômetro", explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto de lei que altera o Código de Trânsito. "Vai ser igual a exame de DNA: quem se recusa a fazer o teste é automaticamente considerado o pai da criança", resumiu Camata. Hoje, quem é flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quer fazer o exame do bafômetro, tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa.
Além de endurecer a legislação para quem se recusa a passar pelo bafômetro, um dos artigos do projeto muda a lei seca ao determinar que os motoristas envolvidos em acidente de trânsito poderão ser submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar se houve consumo de álcool. Hoje, apenas quando o condutor provoca suspeita de ter bebido é que fica obrigado a se submeter ao teste.
Celular e direção
Quando o CTB foi escrito e aprovado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País. Como poucas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, falar ao telefone celular e dirigir ao mesmo tempo vai custar mais caro para os motoristas infratores.
O aumento do valor da multa está previsto na revisão do CTB, que está sendo feita no Congresso. Assim que as mudanças forem sancionadas, a multa por falar ao celular saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 191,54. Além disso, a infração deixará de ser considerada média, passando a ser enquadrada como gravíssima.
Fonte: g1,26/11/09 - 13h25 - Atualizado em 26/11/09 - 13h26
9 comentários:
O maior problema no Brasil e que as leis nao sao cumpridas, fazem tantas quem nao servem para nada, mais rigidez e multas mais caras.
Então tá!
irá para o papel, mas para a prática?
é triste não acreditar neste Brasil.
quem sabe um dia muda.
É minha amiga Mariana mudar o que? pau que nasce torto morre torto.
Querida amiga,
aí como aqui e à semelhança de muitos outros Países as leis só são cumpridas se beneficiar o Estado, os governos...de resto é só para constar no papel. Triste!
Beijos
Alguem vai fiscalizar?
ALESSANDRA FEIJÓ
Retribuo-Lhe, deste modo, a visita que me fez e tal como o fez comigo, passa a contar-me como seu seguidor.
Com toda a consideração, Seu
Jaime Latino Ferreira
Estoril, 27 de Novembro de 2009
Será que irá funcionar só no início, assim como foi a fiscalização da lei seca em todo país?
Vassoura nova varre bem.
Se cumprirem as leis,se houver mais fiscalização,quem sabe nosso país um dia mude.
Olá meu anjo vim retribuir a visita que fizeste ao meu cantinho, obrigada, volte quando quiser será muito bem vinda.
Bj!! e boa tarde!
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