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segunda-feira, 16 de maio de 2011

263 cidades deixam motoristas impunes

Apesar de prevista pela lei desde 1998, a municipalização do trânsito ainda está apenas no papel em 53% das cidades gaúchas. Sem a participação da prefeitura no Sistema Integrado de Trânsito, as multas de responsabilidade municipal perdem a validade. Esse descaso só beneficia os motoristas imprudentes, que podem escapar impunes de infrações como desrespeito ao sinal vermelho ou o abuso de velocidade.
Em mais da metade dos municípios gaúchos, há 13 anos motoristas se beneficiam da impunidade ao cometer infrações graves como andar na contramão, avançar o sinal vermelho ou exceder a velocidade.
Desde que foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro, 263 cidades do Estado não se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e estão impedidos de aplicar multas ou pontos na carteira de quem descumpre normas. Na prática, isso estimula a imprudência e aumenta o risco de mortes.
Em 1998, ao dar o pontapé para a municipalização do trânsito, a nova lei viária do país estabeleceu que infrações envolvendo condução, estacionamento ou parada dos veículos devem ser fiscalizadas e punidas pelas prefeituras por meio de agentes próprios ou parceria com a polícia militar. Para isso, precisam nomear uma autoridade de trânsito, formar uma Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari), obter certificação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e se cadastrar no sistema nacional.
Passados 13 anos, apenas 220 municípios fizeram isso. Outros 14 foram certificados e podem inserir infrações no sistema, mas aguardam ajustes para homologação em nível federal. Os demais aguardam vistoria do Cetran (39 municípios) ou nem sequer encaminharam a documentação ao conselho (outras 224 cidades), tolerando a imprudência em suas vias. Na lista de irregulares, que inclui municípios como Rosário do Sul, Candelária e Jaguarão, a população varia entre 1,4 mil e 40 mil habitantes.
– Os municípios precisam estar cientes de que isso é uma responsabilidade, não uma escolha. Essas infrações são graves e colocam em risco a vida das pessoas – alerta o presidente do Cetran, Jaime Lobo Pereira.
BM reclama de trabalho em vão
Na prática, só resultam em punição as multas aplicadas pela BM que são de âmbito estadual: enquadram-se nessa categoria as irregularidades referentes a condições do veículo e do condutor, como licenciamento, habilitação ou embriaguez.
– Sem a integração dos municípios ao sistema nacional, o trabalho da Brigada Militar acaba sendo inútil – critica o subcomandante da Brigada Militar, coronel Altair de Freitas Cunha.
O descalabro veio à tona neste mês, quando a BM ameaçou cancelar o convênio com 19 municípios do Vale do Taquari. Entre abril de 2010 e maio deste ano, mais de 200 multas tiveram de ser extintas. À frente do Comando Regional de Policiamento Ostensivo no Vale do Taquari, o tenente-coronel Antônio Scussel lamenta a barreira burocrática.
– Embora sejam cidades pequenas, onde o índice de infrações não é alto, o trabalho do policial é desperdiçado – indigna-se Scussel.
Cerca de 60% das infrações no CTB, conforme avaliação da Brigada Militar, devem ser fiscalizadas pelos municípios. Sem o cadastro, além de não poderem registrar as autuações, as prefeituras deixam de arrecadar recursos que poderiam ser investidos no trânsito.
O Cetran e a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs) estão convocando todos os prefeitos em situação irregular para comparecerem dia 1º de junho à sede da Famurs, onde deverão ser mais uma vez orientados a se adequar.
Hoje, representantes do Cetran também deverão se reunir com a direção do Tribunal de Contas do Estado para avaliar que tipo de sanção pode ser aplicada aos prefeitos que se mantiverem em situação irregular. Segundo Pereira, podem variar desde notificação e multa até reprovação das contas:
– Tomamos essa medida agora porque assumimos no começo do ano e verificamos que sucessivas administrações não fizeram algo a respeito.
Perguntas e respostas
Por que 53% das cidades não multam?
Porque, para multar, as prefeituras precisam nomear um responsável pela área do trânsito no município, contratar agentes ou firmar convênio com a BM, montar uma junta de julgamento de recursos (a fim de permitir a defesa dos motoristas autuados), obter credenciamento estadual e se registrar no sistema nacional.
Como ficam as multas aplicadas em municípios sem cadastro?
Mesmo que sejam autuados pela BM, condutores que cometerem infrações de responsabilidade municipal nessas cidades ficam impunes. As multas são extintas.
Nenhuma multa é aplicada nas cidades em situação irregular?
As autuações relativas à condição do veículo e do motorista, como licenciamento ou embriaguez, por exemplo, são de âmbito estadual e geram multa em todas as 497 cidades gaúchas.
Quem for autuado em uma rodovia ao cruzar por um município em situação irregular, será punido?
Sim. Nas rodovias, o condutor está sujeito à fiscalização das polícias rodoviárias e pode ser multado por qualquer tipo de infração cometida. A responsabilidade das prefeituras diz respeito às vias urbanas.
Gasto pode ser mínimo, diz Cetran
À frente da entidade responsável pela defesa dos interesses das prefeituras, o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Vilmar Zanchin, nega o descaso das 263 cidades sem inscrição no Sistema Integrado de Trânsito. Prefeito de Marau, município que se regularizou para controlar frota de 20 mil veículos, ele reclama das dificuldades.
– Os municípios cada vez mais recebem obrigações, mas não recebem condições para isso. Diante de todas as obrigações, a questão da saúde, por exemplo, pode se tornar mais urgente do que a situação do trânsito – afirma.
O coordenador da Área de Trânsito da Famurs, Sérgio Perotto, lembra que, apesar dos problemas, o Estado tem o segundo maior número de municípios cadastrados, atrás de São Paulo. Ele culpa a exigência de investimentos e a burocracia pela demora.
O presidente do Cetran, porém, afirma que os gastos podem ser mínimos. A prefeitura, conforme Jaime Lobo Pereira, pode utilizar um computador e uma sala já existentes, nomear um servidor como responsável pela área de trânsito, firmar convênio com a BM e formalizar o credenciamento. Para formar a Jari, basta reunir três titulares e três suplentes, que recebem pagamento por sessão de julgamento.
– Em cidades pequenas, cada sessão sai por uns R$ 40 para cada integrante. Se não houver muitos recursos, são feitas duas sessões por mês. Faltam conhecimento e vontade – opina.
Em outros casos, como no de Rio Grande, o tamanho da frota exige maior investimento. A estrutura mantida para atender o trânsito passa dos R$ 3,5 milhões anuais. A soma ajuda a movimentar a engrenagem usada para se regularizar no sistema trânsito – o que ocorreu em 2010.
– É estrutura grande, mas necessária para uma cidade que viu sua frota duplicar e ultrapassar os 80 mil – explica o secretário Enoc Guimarães.
De quem é a responsabilidade
Nas 263 cidades, multas de âmbito municipal acabam impunes, mas infrações estaduais têm punição
Municípios:
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a partir de 50 centímetros
Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre ou sobre ciclovia
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória
Fazer ultrapassagem pela contramão nas faixas de pedestre, em pontes, viadutos ou túneis
Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos autorizados
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos
Transitar com o veículo desengrenado, em declive
Estado:
Dirigir veículo sem possuir CNH
Dirigir sob a influência de álcool
Utilizar-se de veículo para exibições de manobras perigosas
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante
Usar o celular ou dirigir o veículo com uma das mãos quando não se está trocando de marcha
Estado e municípios:
( Multas que podem ser aplicadas tanto pelo Estado quanto pelos municípios)
Deixar de :
usar o cinto de segurança
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos
Disputar corrida por espírito de emulação
Transitar com o veículo com lotação excedente.
Conduzir motocicleta sem usar capacete com viseira ou óculos de proteção
letticia.mendes@zerohora.com.br
marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
LETÍCIA MENDES E MARCELO GONZATTO
Fonte: Zero Hora 10/05/11

38 comentários:

ONG ALERTA disse...

Quem deveria dar exemplo...nada faz o GOVERNO, náo basta ascender luzes amarelas para todo mundo ver e na prática nada muda.
Açóes sáo contínuas...

ValeriaC disse...

Um absurdo não haver ligação entre todos os orgãos públicos, teriam que estar todos interligados, para serem mais eficientes.
Minha querida, tenha uma ótima semana...beijos...
Valéria

Cynthia disse...

Oi Lisette, esse post nos deixa muito triste. Infelizmente as leis de trânsitos precisam ter mais respeito. Não vejo a hora do sistema mudar. Tenha uma ótima semana, bjs Cynthia

ⓣⓔⓡⓔⓢⓐ ⓒⓡⓘⓢⓣⓘⓝⓐ disse...

Oiee!!
Implantam o sistema e por questão burocrática e tbém de má-vontade ñ funciona...a falta de respeito é muito grande ainda!
Linda semana pra ti!
Bjs♥

Marilu disse...

Querida amiga, todas as leis de trânsito deveriam ser revistas.A impunidade impera em nosso país. Tenha uma linda semana. Beijocas

CAIXA DE FATOS disse...

Impunidade, essa palavra é terrível.
Quando isso vai mudar!

Bjs

O Árabe disse...

Descaso que ameaça a vida, minha amiga. Eis uma denúncia mais do que necessária! Boa semana.

Rosane Marega disse...

Eu não sabia disso, que absurdo!!!
Beijosssss

Anna disse...

é uma pena que o Brasil continue patinando e os orgãos publicos empurrando com a barriga as responsabilidades....

Janaína Pupo disse...

Pois é... absurdo!
Boa semana flor.
Beijos

Van disse...

Que curioso!

Adorei saber de quem é a responsabilidade sobre cada tipo de infração de do estado ou município, não entendo porque não unificam, deve ser um tal de joga responsabilidade pra cá, joga pra lá.

Seus posts são muito úteis e informativos.

Obrigada pela visita e pelo comentário,s eja sempre bem vinda!

Beijos Lisette

Toninhobira disse...

Ah, Lisete chega a dar vergonha ler um relato deste.Mais parece aquela croncia do rato que vê uma ratoeira na fazenda e todos não ligam para a preocupação, alegando que ratoeira é problema de ratos e no fim pegou pra muitos bichos.A gente sonha que um dia estas leis sejam gerais e respeitadas e executadas, mas seria tão bom o respeito... Que Deus nos proteja amiga.Meu abraço de paz e bju de luz nos seus dias.

Zéza disse...

Oi querida! Vim agradecer a sua visita e avisar que já atualizei! Estou esperando sua visita!! Beijos azuis!

Sandra Botelho disse...

O maior mal do Brasil se chama impunidade. Beijos achocolatados

Mafia Sonora disse...

Espero que essa centralização aconteça logo, e que essa impunidade no trânsito suma da sociedade brasileira.

vidaslife disse...

Gostei amiga, cada vez aprende-se mais por aqui, é tudo muito triste. Que pena que nada é feito para que as punições sejam cumpridas como deve ser. Passando para lhe desejar boa noite e beijinhos carinhosos para ti.

Glória disse...

Boa noite amiga! Ah, eu estava mesmo precisando dar um sorriso.
Beijos
Glória

Lau Milesi disse...

Irrita, revolta essa impunidade, essa burocracia. Interessante que na ordem das municipalizações de trânsito,(pesquisas) o Rio Grande está entre os estados com mais municípios integrados .É tudo muito lento, muito cheio de conchavos, não é Lisette? Mas você está certíssima nesse seu trabalho.E hora de nos tornarmos agentes multiplicadores (de bronca), reivindicações, denúncias... e assim chegaremos ao que interessa, que é a aplicação da lei e a de um trânsito mais humanizado.

Um beijo e obrigada por suas visitas.

Cadinho RoCo disse...

A questão do trânsito no Brasil precisa de ser levada mais a sério sim e as administrações municipais precisam de estar mais conscientes das suas obrigações.
No http://cadinhoroco.blogspot.com fotos dos painéis, óleo sobre telas, em oferta.
Cadinho RoCo

Flor de Lótus disse...

Impunidade!Só de ouvir essa palavra já fico me retorcendo essa é a apalvra mais ouvido por aqui.Isso aqui parece uma terra sem lei,acaba tudo em pizza mesmo por isso que o país tá do jeito uqe tá.Eu creio que daqui uns dias voltará a reinar a lei do talhão olho por olho e dente por dente...
Beijoss

Tatiana disse...

Oi Lisette.
A impunidade e falta de consequências a meu ver são os maiores motivos de tanto desrespeito no transito.
Ha 20 anos nao moro no Brasil, moro nos EUA e morei 10 anos em Cancun.
E é exatamente no transito que se nota a diferença de um pais a outro.
Em Cancun ninguem respeita nada e se compra um policial com 10 dls,uma loucura a falta de respeito que existe.
Morando nos EUA a coisa muda, sofrem os que nasceram para infringir,adoro ve-los sendo pegos!
Bjs.

lita duarte disse...

Bastava um pouco mais de seriedade para mudar essa bagunça.

Boa semana.

Um beijo.

Everson Russo disse...

Um dia de muita paz pra ti minha amiga,,,beijos.

angela disse...

Isto acontece em vários setores, infelizmente e tudo é muito lento. O estado não consegue ajudar a implantar as políticas publicas com eficiência e rapidez e isso acaba se tornando um bom negocio para muita gente.
beijos

Ana Gaúcha _Professora disse...

Oi ALE
Verdade
Estamos saturados de notícias tristes!!!
---
/Carrego pessoas, amores e desamores,
amigos e inimigos, desafetos, paixões...
Não sou um livro aberto,
mas também não tão fechado que
você não consiga abrir, basta ter jeito,
saber tocar as páginas, uma a uma,
e descobrirá de que papel é feito cada uma delas.!

└───.
_Caio F. Abreu_
☼リ☼リ
bjsssss de Profe Anna Piaia!!!
______________________**)

7e7ei@ disse...

Como é gostoso receber visitas! Amigos são Anjos e eu gosto de me sentir assim, cercada de Anjos! Anjo amigo, obrigada pela visita! Um beijo angélico em seu coração! Tetéia

*MARCIA E CARLOS* E LINDAS MENSAGENS disse...

boa noite anjo!!
A vida é um misto de luz, sol
e chuva, riso e choro, prazer e dor.
Nem todos os dias podem ser brilhantes,
mas é certo que nunca houve
uma nuvem através da qual o
sol não brilhasse depois.
Cada vez que você sorrir e ver
que isso é verdade,
alguém em algum lugar, sorrirá
de volta pra você, e nada
no mundo pode tornar a vida
mais valiosa do que a luz do sol
e o calor de um belo sorriso!
bjos de marcia e carlos

Natália Rocha disse...

Nossa!
É muito triste viver em uma sociedade onde a impunidade se fazem presente.

Beeijo*


ps:obrigada por participar do meu cantinho, assim o farei.
Parabéns pelo blog, é de iniciativas como a sua de divulgar informação e aflorar ideias, que precisamos.

Everson Russo disse...

Um grande beijo de bom dia pra ti querida amiga,,,carinho e muita poesia...

Anne Lieri disse...

Lisette,realmente um descaso que revolta,pois a multa deveria ser para todas as cidades e deve gerar um monte de infrações no transito e motoristas que não estão nem aí para o outro!Excelente alerta1Bjs,

♥♥♥Ani♥♥♥ - Cristal disse...

Oi linda,

O descaso é o pior né?

Beijos
Ani

Mara disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Marinha disse...

Que realidade triste e revoltante essa!!!

Amapola disse...

Boa tarde, querida amiga Lesette.

Há tanto por fazer, e eles ficam com aquela gula toda, pelos carros novos.
Causa muita indignação.

Um grande abraço.

(Essa moça das fotos à direita, é muito linda. Pelo que li, ela foi vítima do trânsito). Que Deus a tenha. Amém!!

orvalho do ceu disse...

Olá, querida
Assunto muito triste o do seu Blog mas não podemos fechar os olhos pra realidade brasileira e até mundial...
Bjs de paz e ótima semana.

Lilá(s) disse...

É de lamentar quando a impunidade impera. Muito bom este post.
Bjs

shan-Tinha disse...

oi, recebi por email, se ainda não viste...
vídeo criado pela TAC (Transport Accident Commission) e que teve um efeito drástico na Inglaterra.

http://www.youtube.com/watch?v=Z2mf8DtWWd8
bj!

Gisele Lopes disse...

Olá li seu cometario e tenho certeza que sua luta não será em vão a justiça será feita. Abraços!