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terça-feira, 15 de março de 2011

Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bi por ano

O repórter Giovani Grizotti mostra o retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil.

O Fantástico foi até a periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul para documentar uma situação absurda: um edital que está pronto para ser publicado prevê a instalação de uma lombada eletrônica em uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas e onde galinhas dividem espaço com poucos pedestres. O que está por trás desse escândalo? Corrupção.
Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.
A investigação do Fantástico começa em Porto Alegre. Na capital gaúcha, o representante da empresa Engebrás, Marcio Paim Velho, se prepara para negociar a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos, também conhecidos como pardais.

A conversa foi registrada com uma câmera escondida pelo repórter do Fantástico Giovani Grizotti, que se passou por funcionário de uma prefeitura gaúcha e teve a colaboração de um ex-funcionário público do Rio Grande do Sul com experiência em licitações na área de trânsito. Marcio faz uma avaliação de quanto pode pagar de propina. Ele diz que, em média, 10%. “Se quiser um pouquinho mais, um pouquinho menos, depende”.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, é preciso um estudo técnico que leva em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e a velocidade permitida. Só com esse estudo, feito por empresas especializadas, é que pode ser autorizada a instalação de pardais e lombadas.
O representante da Engebrás indica uma empresa para fazer os estudos técnicos: ACT, de Porto Alegre.
Chamados pelo repórter e sem saber que estão sendo filmados, os três sócios da ACT foram até uma prefeitura do Rio Grande do Sul. Dois deles são também funcionários do governo gaúcho e um do governo federal.
São eles: João Otávio Marques Neto, funcionário da Eletrosul, uma estatal da área energética; Gisele Vasconcelos da Silva, técnica da diretoria do Detran do Rio Grande do Sul; e Paulo Aguiar, coordenador do setor de lombadas eletrônicas e radares do Daer, o departamento de estradas do estado.
Paulo Aguiar responde a processo sob a acusação de ter favorecido a Engebrás em um contrato que causou um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres do estado. A Engebrás foi a empresa que indicou os serviços da ACT ao repórter.
Dias depois do encontro na prefeitura, Paulo Aguiar recebeu o repórter supostamente interessado em contratar a ACT. O negócio é privado, mas a conversa foi na sala do Daer, em Esteio, Região Metropolitana de Porto Alegre. Paulo Aguiar propõe uma fraude: a contratação da empresa seria pela modalidade carta-convite, pela qual a prefeitura convida três fornecedores a apresentar um orçamento para depois escolher o de menor valor. Paulo indica duas empresas parceiras que devem ser convidadas a elaborar orçamentos. Elas vão apresentar um preço maior. Assim, a proposta da ACT será mais barata, e vai vencer a licitação
“Sem problema. Tenho mais duas empresas que trabalham comigo”, garante.
O contrato é fechado em outro prédio público. Desta vez, o segundo sócio da ACT, João Otávio, recebe o repórter na Eletrosul. Ele tenta aumentar o valor do contrato e oferece uma propina.
“Não dá para subir um pouquinho? Eu até passaria um percentual de comissão de 10%”, diz.
Gisele Vasconcelos, terceira sócia da ACT, entrega o orçamento na frente do prédio do Detran gaúcho, onde trabalha, e reforça que os outros dois orçamentos serão enviados pelo correio, com valores maiores, conforme combinado.
Os valores enviados pelos Correios são um pouco maiores que o da ACT, que apresentou um custo de R$ 20 mil.
No dia marcado para o pagamento, o ex-funcionário público que acompanhou as negociações aparece com um envelope supostamente contendo os R$ 20 mil da concorrência fraudada. Logo em seguida, chega o repórter do Fantástico.
Repórter: O que tem nesse envelope? Vocês estão fazendo alguma negociação aqui?
XXX: Não, senhor. Estamos almoçando, e esse cidadão veio aqui falar conosco.
Repórter: Quem é esse cidadão?
XXX: O senhor me desculpe, mas eu não posso.
Repórter: O senhor conhece esse cidadão que estava aqui?
XXX: Não. Não conheço. Ele chegou aqui e sentou. Não conheço.
Repórter: Nunca viu ele?
XXX: Não.
Repórter: Vocês não ofereceram propina para esse cidadão?
XXX: Pelo amor de Deus.
A investigação segue no rastro das fraudes praticadas pelas empresas que fabricam radares. Uma delas é a Perkons, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que tem contratos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A Perkons diz que inventou a lombada eletrônica e é líder no segmento no Brasil.
Alexandre Carvalho representa a empresa no Rio Grande do Sul. Logo no começo, ele revela como garantir a Perkons como a fornecedora dos radares para uma prefeitura, antes mesmo de começar a licitação: preparando um edital viciado.
Quem senta para negociar é o gerente da Perkons, Jobel Araújo, que confirma a oferta de propina feita pelo vendedor Alexandre Carvallho.
“O Alexandre me falou 8,5% daquele valor, mais que isso começa a ficar inviável”, diz.
A empresa preparou o edital sem realizar um estudo técnico, como manda a lei, para saber se nesses locais é necessário instalar os radares. Preste atenção no edital: Rua Gralha Azul. Este é o endereço que apareceu no começo da reportagem. Na viela de chão batido, a empresa confirma a necessidade de instalar lombada eletrônica. E nas quatro faixas. Que faixas são essas?
“É um absurdo, uma falta total de critério. Ela não é nem pavimentada. Não tem as mínimas condições técnicas para que se justifique a implantação de uma lombada eletrônica”, avalia o engenheiro de trânsito Mauri Pânitz.
Outras revelações comprovam a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas. O encontro com o Alexandre Matschinke, vendedor da Dataprom, revela uma cena de corrupção explícita.
“Se tu me ‘der’ abertura para eu ir lá e montar o teu projeto inteiro, ‘você’ vai me falar: ‘Eu quero 15%, eu quero 10%’. Eu coloco isso no valor”, diz Alexandre Matschinke.
Ele admite que o custo da propina sai do bolso do contribuinte. Esqueça os percentuais comuns nesse tipo de negociação. Aqui, é tudo no meio a meio.
Outra empresa: a CSP, de Florianópolis, mesma prática. O vendedor Tiago Rodrigues diz que pode negociar de 12% a 15% de propina. “Como o montante é maior, eu posso negociar com que o diretor dê uns 15% tranquilamente”, afirma.
Negociada a propina pelo vendedor Tiago Rodrigues, é marcada a entrega do edital.
Até aqui ele imagina estar negociando com um assessor da prefeitura. Mas, quando o repórter se identifica, ele passa a negar tudo o que havia admitido segundos antes.
“Na verdade, não é direcionado. Eu não tenho nada para falar”, despista, afirmando que não ofereceu propina.
Ainda em Curitiba, o esquema se repete com a Consilux, que tem radares na capital paranaense e em São Paulo. Quem negocia é o diretor comercial, Heterley Richter Júnior. Ele promete o edital já pronto. A propina oferecida pela Consilux: 5%. O diretor da Consilux enviou a cópia do edital pela internet.
E será que todos os motoristas são iguais perante os radares? A resposta é não. É possível anular multas de apadrinhados políticos, amigos, parentes.
Perguntado se existe alguma maneira de livrar um cara desses da multa, o diretor comercial da Consilux assegura: “Tem. Você têm”. E confessa: a Consilux já anulou multas em Curitiba. Segundo ele, ninguém descobriu.
A equipe de reportagem segue para São Paulo, outro mercado explorado pela indústria da multa. São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de radares: 4 mil, quase 11 milhões de multas em 2010, uma a cada três segundos. Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran.
A partir daí, Cleberton Tintor segue o roteiro desse tipo de negociata: propinas, editais direcionados, fraudes.
“Eu tenho o edital pronto. Eu te passo os pontos e você ‘encaixa’ o valor que eu te dei.
Aí, eu acerto até o valor da comissão. Então, comissão de 3% a 5%, tira multa e direciona o edital”, explica.
Outra empresa paulista, a Splice, também faz parte do esquema ilegal. E as cenas flagrantes de corrupção se repetem. Sobra dinheiro até para a campanha eleitoral de prefeitos corruptos.
Para o vendedor da empresa, José Leandro Vitt, a fraude dos editais é comum no mercado. E acusa a concorrente gaúcha Eliseu Kopp de participar do esquema.
O Fantástico teve acesso a editais publicados por quatro prefeituras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em que a Kopp venceu a licitação. Nos de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul, trechos inteiros são exatamente iguais.
Sem saber que está sendo gravado o funcionário da Eliseu Kopp, Jean Carlos Ferreira, admite a montagem de editais para direcionar a licitar em favor da empresa.
“Esse aqui é o meu produto. Se você gostar, eu vou te dizer quais são as especificações dele. Eu vou te dar uma ajuda. E tu ‘vai’ montar. É assim que as prefeituras fazem. É legal”, afirma.
Não. Isso é crime contra as licitações. E contra o bolso do contribuinte.
“O que nós constatamos nesses editais são situações de possível direcionamento dessas licitações em função, por exemplo, da especificação dos equipamentos que estão sendo demandados. Um edital direcionado seria uma falha gravíssima”, diz Cezar Miola, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Gande do Sul.
Há dois anos em Carazinho, no interior gaúcho, o promotor da cidade conseguiu suspender as lombadas e radares da Eliseu Kopp. Mas a razão foi outra. Ele descobriu que 85% da arrecadação com multas seriam repassados à empresa. Quanto mais multas, mais dinheiro para a Kopp. Em outra cidade do interior gaúcho, Vacaria, a cláusula do contrato que previa os repasses à empresa foi suspensa. Em um ano, a prefeitura economizou R$ 1 milhão.
O repasse de percentuais de multas às empresas como a Eliseu Kopp pode livrar milhares de motoristas das penalidades. Isso porque as multas podem ser anuladas. Foi o que decidiu a Justiça do Ceará depois de denúncia feita pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
“Uma resolução do Contran de outubro de 2002 diz que todas aquelas multas que tenham com base em contratos que estipulassem a chamada cláusula de produtividade ou cláusula de remuneração – o que significa quanto mais multas se aplica mais se arrecada – devem ser imediatamente retiradas do sistema”, explica.
E o que acontece quando o radar não está onde deveria? Em 2009, um estudo apontou os 50 trechos de rodovias brasileiras onde mais acontecem acidentes com mortes.
“As pessoas que estão sendo mortas todos os dias no trânsito acabam sendo totalmente desvalorizadas por estudos que estão sendo mal feitos e radares mal colocados”, comenta o programador Israel dos Santos Rodrigues.
Segundo o levantamento, lidera o ranking de mortes um trecho na Rodovia BR-282, no oeste de Santa Catarina. Na semana passada, 27 pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta.
“Nós temos que fiscalizar, usar os equipamentos disponíveis, a tecnologia que está aí para salvar vidas, desde que tenham critérios para isso. E, claro, um dos critérios é que não tenha falcatrua, tráfico de influências, interesses. Os radares devem estar nos locais onde realmente vão salvar vidas. E falcatrua com vidas é inadmissível”, ressalta Diza Gonzaga, da Fundação Thiago Gonzaga Vida Urgente.
O Fantástico pediu explicações para as empresas citadas na reportagem.
“A empresa não participa de acordos de mercado. A empresa não faz direcionamento de editais. Pelo que eu vi da declaração, foi dentro de uma conversa informal onde o funcionário estava dizendo ao pretenso representante da prefeitura que ele estava oferecendo uma especificação do produto. Até porque essa não é, não foi e nunca será a orientação da empresa”, afirma Nelson Momo, diretor da Kopp.
A Consilux também se manifestou.
“A nossa política é muito clara: não admitimos nada parecido com isso. Todos os nossos contratos são muito transparentes. Não existe a menor possibilidade de ter qualquer tipo de negociata”, diz o diretor-presidente da Consilux, Aldo Vendramin.
Em nota, a empresa Splice, de Votorantim, no interior de São Paulo, disse que repudia esquemas ilegais e que afastou o funcionário mostrado na reportagem.
Na capital paulista, a Consladel divulgou nota negando as irregularidades denunciadas e que o vendedor da imprensa imaginava estar negociando com um representante comercial, por isso, a oferta de comissão.
A Perkons, de Curitiba, disse que vai se manifestar depois de a reportagem ir ao ar. O advogado da Dataprom, também de Curitiba, disse que a empresa desconhece as práticas reveladas pelo Fantástico.
Procuradas, as prefeituras de Erechim e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, e Rio do Sul, em Santa Catarina, negaram que os editais tenham sido direcionados para favorecer a empresa Eliseu Kopp.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, a quem o Daer é subordinado disse que o coordenador Paulo Aguiar será exonerado do cargo nesta segunda-feira (14).
“Ver um agente privado oferecendo vantagens a um agente público narrando essa obtenção de vantagens é realmente personificar corrupção e algo revoltante”, avalia o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino.

Fonte: g1, 13/03/2011

32 comentários:

ONG ALERTA disse...

As pessoas estáo brincando de roubar...isso já se tornou hábito neste país, náo podemos confiar em ninguém...náo existe respeito aos cidadáos!!!!
Que exemplo para as futuras geraçóes!!

submissa flor de cristal{LB} disse...

Vou mais longe ainda do seu cometário querida Lisette. Enquanto não aprendermos nos unirmos o que vamos ver é exatamente isso e muito mais.

Estas coisas erradas no nosso governo não se limita apenas ao belo Rio Grande do Sul, quem dera fosse pq ai seria um unico foco facil de controlar.

Mas a palhaçada é geral e pior ainda com nossa bênção estes corruptos se aproveitam de todos nós. Sem contar com a lenta e tbm corrupta justiça que leva anos para enquadrar estes malditos.

Mas ainda sonho querida amiga, sonho de ver nosso Brasil mais justo, com menos mortes estrada afora.

O Carnaval bateu recorde em mortalidade e a imprudência continua. Mas ainda sonho pq se eu perder este fio de esperança ai a coisa vai ficar triste para meu viver...

Beijo grande!

flor de cristal{LB} .

chica disse...

Parabéns ao repórter que é maravilhoso e vai fundo! Que feio pra nós gaúchos !!! Vergonha,mais uma vez!

Jorge (Nectan) disse...

É triste ver tanta coisa ruim. E isso acontece em boa parte por falta de punição severa a estes ditos cidadãos.

Um beijo!!!

brasildobem.net disse...

Fiquei passada com tanta vigarice.
Bjs

Wanderley Elian Lima disse...

Oi Lisette
Tudo no Brasil vira robralheira. Aqui em BH estão investigando os radares que foram colocados sem licitação.
Bjux

Lucimere disse...

Eu vi a reportagem... uma vergonha, minha Nossa, de deprimir.
bjos

Celina disse...

Desejo força, coragem que vc continue a luta, divulgando para aqueles que não viram a reportagem ficarem indignados tb.
Grande abraço Celina

claudete disse...

E quando a roubalheira também é transferida para os que multam nas ruas, às escondidas, na maioria das vezes em cruzamentos engarrafados que o condutor não tem opção? Pois é aí também existe corrupção , hoje quando recebo uma multa de agentes municipais vejo primeiro no site do Detran se a multa realmente existe para então pagar.É mundo cão e na maioria das vezes estamos indefesos. São denuncias como a sua que poderão fazer o milagre. Beijos.

ZildaeAntonio disse...

Oi, Lisette Feijó
Saudades de você!
Como sempre com temas muito importantes para todos os cidadãos brasileiros.
A corrupção corrói o nosso país de norte ao sul! É uma vergonha generalizada!
Um abraço e tudo de bom!

Cancer de Mama Mulher de Peito disse...

Lisette.
É nojento demais.
O que será necessário acontecer, para que as coisas mudem nesse país?
Até quando quem deveria dar o exemplo, vai ficar brincando?
Um país tão grande, tão abençoado, mas tão sem caráter tão impune.
É nojento demais.
Wilma
www.cancerdemamamulherdepeito@blogspot.com

soninha disse...

Em tudo eles dão um jeito de roubar...que vergonha,o que era pra dar mais segurança,evitar tantos acidentes virou mais uma forma de roubar...

Perola disse...

Voltei com um blog novo o antigo foi denunciado.
Beijos amada.

Lis disse...

E assim caminhamos sempre atolados na lama , até quando?
o sul não é muito de estar na mídia, até surpreende um pouco,
vemos que a coisa é mesmo geral.
infelismente
abraço Lisette

Sônia Silvino disse...

Corrupção por toda a parte: e nem ficam vermelhos! Pura cara de pau!
Beijos querida!

Antonio José Rodrigues disse...

É uma indústria, Lisette, de subtrair dinheiro do cidadão. Beijos

Naty disse...

Terrível!

Abraços.

lita duarte disse...

Não sei, mas parece que tudo está ruindo.

Beijos

Mariana disse...

infelizmente é apenas mais um escandalo, masi uma denúncia, não haverá punição, e nada será recuperado, [
foi assim com os anteriores e será assim com as futuras denúncias.
é a realidade.

Sandra Botelho disse...

Enquanto a impunidade imperar nada irá mudar. Eles votam somente leis que lhes beneficiam. O Brasil tá absurdo.
Beijos achocolatados

Comunicação disse...

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Obrigado,
Ministério da Saúde

Tania T. disse...

Isso é uma vergonha para nós..

As pessoas nem tem mais medo... e nem se assustam mais de tão comum que está ...

=(

Bjuu =*

Multiolhares disse...

a corrupção esta em todo o lado infelizmente, por aqui também temos alguns jeitosos, mas isto esta feito para eles
bjs

Cristina disse...

Boa Noite Amiga!!!

Quando teremos um povo capaz de respeitar as leis???
Parece que a corrupção não tem limites,que tristeza!!!
Parece uma engrenagem que funciona com pessoas sem carater.

Uma Boa Noite Querida Amiga!!!

Priscila Rodrigues disse...

Boa noite, querida, passei para lhe deixar um beijo e um abraço.

Blue disse...

Apenas mais um lado triste deste nosso país.
E veja o que se passa no Japão. Áreas destruídas, povo passando necessidades e a imprensa ocidental se espanta ao ver o povo ordeiro, em filas, sem roubar ou saquear.

Somos sim culpados pelo que se passa no Brasil. E cai bem o dito popular: cada povo tem o governo que merece!

Beijo

Pelos caminhos da vida. disse...

Isso é no Brasil e o pior é que tudo acaba em pizza...

Um gde abraço amiga.

beijooo.

Pena disse...

Para lá da pérola preciosa humana extraordinária que é na salvaguarda dos mais incautos nas estradas, encanta com a salvaguarda das pessoas com direitos nas estradas do Brasil.
É um Ser Humano perfeito, sabia?
Parabéns.
É imprescindível o seu valor de puro puro.

ValériaC disse...

Isto é um caso muito sério mesmo amiga e com certeza não é um algo que aconteça só por aí...
Beijos...
Valéria

Sonhos De Deus disse...

Bom diaaa,desenvolva uma visão de vitória,coloca em teu coração,a força de comquistar teus sonhos,tenha fé em Deus sempre.Ei pois eu creio vc vai sorrir!Uma semana com muita luz pr vc !

Elaine Barnes disse...

Deveríamos pagar nossos impostos com óleo de peroba.
Vim agradecer ter me prestigiado no blog cor de rosa choque. Adorei viu! Montão de bjs e abraços

Zil Mar disse...

Oi Lisette...

Passando pra ler....


Deixo pra vc um montão de carinho!


Zil