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domingo, 2 de outubro de 2011

Estímulo à impunidade no trânsito

 
"Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representou um duro golpe no combate aos verdadeiros infratores do trânsito, aqueles motoristas imprudentes, que cometem infrações a todo instante e colocam em risco a vida de outras pessoas. Na súmula vinculante de número 21, os ministros consideraram inconstitucional a exigência de depósito ou pagamento prévio de dinheiro ou bens para recorrer administrativamente. Agora, em nenhuma instância é preciso pagar a multa para recorrer. 
No caso dos recursos de trânsito, a exigência valia para o motorista que pretendia apelar aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans), entidade maior nos Estados quando o assunto é trânsito (está acima dos Detrans). Ou seja, aquele condutor que teve o recurso negado pela Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração), era obrigado a pagar a multa antes de apelar ao Cetran. Com a decisão do STF, isso não será mais necessário, contrariando o Artigo 288, paragráfo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Muita gente deve estar comemorando a decisão, que amplia o direito da defesa prévia do cidadão. Isso é fato, é correto e vai beneficiar os bons motoristas. Mas para as pessoas que vivem diariamente o trânsito, ela acendeu um sinal de alerta. Por dois motivos. O primeiro está relacionado ao estímulo ao mau motorista, que se sentirá impulsionado a recorrer contra qualquer infração, mesmo aquelas que sabe ter cometido. “Antes, o condutor que não tinha condições financeiras de pagar a multa se via obrigado a desistir de entrar com um recurso. Agora é diferente, não custará nada recorrer e as pessoas vão fazê-lo”, prevê a presidente do Cetran-PE, Simíramis Queiroz.
A afirmação da técnica, que comandou a diretoria de operações do Detran-PE por quase dez anos, é embasada no consenso entre os que lidam com o trânsito brasileiro de que a lei só é respeitada quando pesa no bolso do motorista. Caso contrário, ele faz pouco caso. A criação do CTB, em 1998, é prova disso. Foi com as multas caras previstas nele que boa parte da população passou a usar o cinto de segurança e a respeitar a faixa de pedestres, por exemplo.
O segundo ponto que deixou em alerta o setor é o fato de que os Cetrans não estão preparados para o aumento da demanda que virá. A realidade é nacional, bem exemplificada nos números de Pernambuco: são apenas seis funcionários no Cetran-PE, dos quais dois atuam fazendo a triagem dos recursos que chegam ao órgão. Depois de analisados, esses recursos são encaminhados para os 12 conselheiros que fazem o julgamento. Cada conselheiro tem uma média de 30 recursos para analisar por mês. “E isso porque recebemos uma quantidade pequena dos recursos. Extamente por ter que pagar antes de apelar ao Cetran, a maioria das pessoas desistia de recorrer quando perdia nas Jaris", explica Simíramis Queiroz. 
A decisão do STF vai afetar, entre outros processos, os que suspendem a permissão para dirigir dos motoristas flagrados pela lei seca dirigindo depois de beber. Em Pernambuco, devido ao trâmite burocrático e ao pequeno número de funcionários do Detran, se leva, em média, um ano e dois meses para concluir o processo de suspensão da CNH. Dos 8.328 condutores autuados desde que a lei seca entrou em vigor até janeiro passado, apenas 123 tiveram a habilitação suspensa, o que representa menos de 1,5%. E, pelo jeito, a demora vai ser ainda maior a partir de agora.
A decisão é positiva para os bons motoristas, mas vai incentivar a impunidade entre os maus condutores, acostumados a barbarizar no trânsito

*ROBERTA SOARES é repórter do JC e setorista de trânsito e transporte.
Fonte: http://abetran.org.

56 comentários:

ONG ALERTA disse...

Infelizmente em nosso país só funciona de tiver multa...cultura, se doer no bolso náo faz mais errado.

Marly Bastos disse...

Então a coisa relaxou, pois no Brasil o povo só é educado se tiver que enfiar a mão no bolso (e bem fundo, senão nao resolve)
Beijokas doces e uma semana abençoada Elisete.

angela disse...

e não se pode deixar a lei de lado porque o estado não tem gente bastante para cuidar dos recursos.
beijos

Sonhadora disse...

Minha querida

Passando para deixar um beijinho e desejar uma boa semana.

Sonhadora

Carla Fernanda disse...

A multa pode conseguir inibir atitudes irresponsáveis Lizete.
Beijos e boa semana!!
Carla

Glória Maria - Fadinha disse...

Boa noite Lisette, só pode imaginar o que você passa, quem também perdeu um filho. Só cadeia pode resolver a violência no trânsito. Foi muito boa sua chegada ao Finais Felizes. Volte sempre. Fique bem. Beijos e Carinhos.

Carol Barboza disse...

Oi, muito obrigada pela visita... estou passando pra conhecer aqui!
Beijo e ótima semana pra vc
 Just Carol

Gi disse...

Querida Lisete,

Obrigada por sua visitinha, pode ter a certeza que seu comentário fez a diferença, viu? ;)

As leis de trânsito e as multas não devem retroceder ou relaxar, os brasileiros as respeitarão menos ainda, com certeza.

Beijinhos e ótima semana.

Gi.

Lúcia Leme disse...

Coisas erradas, e quem paga são todos!!

Bjsss

Mary disse...

Olá, obrigada pela visita. Venha sempre que quiser, lindo seu blog.
Estarei te seguindo Bjos. Mary

piedadevieira disse...

Ale, não sei até quando aguentaremos essas leis insossas e esses descasos
governamentais.
Beijos, querida, a Ong alerta, mas nem todos acreditam.

sandrinha disse...

Oi amiga!
Uma antiga conhecida minha!acaba de perder a filha de 23 anos em um acidente....em uma estrada aqui pertinho da minha city...uma estrada que está em péssimas condições...e i pior minha filha passa por lá sempre...só peço a Deus que a livre ...

Foi Uma notícia muito triste que recebi agora cedo...meu filho venho me dar a notícia..estudou com ela no colégio..uma garota linda..cheia de vida...que também perde a vida..deixo minha tristeza de hoje....

Deus!olhe pelos nossos filhos!

Helinha disse...

É verdade, infelizmente não adianta tentar só pela educação, é preciso a repressão também...

E a certeza da impunidade é a principal causa de tantas mortes e tanto desrespeito!!

Beijos carinhosos!

lucidreira disse...

Por essas e outras que, pense no absurdo e no Brasil tem precedente.
Abraço

Graça Pereira disse...

Mas é assim por todo o lado, infelizmente. Quando o civismo termina...tem de se accionar a penalização!
Mil beijos e uma boa semana.
Graça

Pelos caminhos da vida. disse...

Quem sabe assim as coisas melhorem, espero...

Uma boa semana pra vc amiga.

beijooo.

Evanir disse...

Meu Anjo.
Deus abençoe sua semana
sou sempre grata pelo seu carinho.
No momento quase não estou conseguindo fazer visitas.
Porém tenho você no meu coração e pensamento.
Estarei tentando deixar meu carinho também,
parabenizar pelas postagens lindas que leio na sua postagem.
Um beijo no coração .
Já com saudades e muitas.
Evanir

Pat. disse...

Eu tenho percebido ultimamente o trânsito mais cauteloso. Estes dias pelo menos tem sido assim... Espero que não seja uma impressão minha.

Beijo amiga.

Anônimo disse...

precisamos de ajuda urjentemete aqui em Campina da lagoa.
Doutor delegado e Senhores Policiais. O problema, e gravíssimo, é o seguinte. Há anos uma turma de baderneiros, parace até uma "gangue", toma conta das noites de sexta-feira, sábados e domingos, com uma barulheira infernal. Transitam carros e motos com som altissimo, com mais de 500 decibeis, enfernizando a vida e o sosseego dos idosos e demais moradores da Av. JK, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Homero Franco e José Maria Pereira.
As autoridades policiais, pagas por nós contribuintes e consumidores, dizem simplesmente que se sentem impotentes para as diligências e prender os delinquentes, geralmente bêbados e com outras coisas mais. A polocia Militar diz que não possui viaturas e somente 4 soldados para policitar o municipio. A policia civil, idem. E diante desse quadro dantesco como ficamos, nós moradores do local da baderna? Bom seria que o Comando Geral da Policia Militar e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná se lembrassem de CAMPINA DA LAGOA. Pelo amor de Deus!!!

Tetê disse...

Oi Lisette! A impunidade nesse país é geral, em todos os setores! Isso só estimula a que mais pessoas se corrompam! Triste verdade! Obrigada pela visita ao Livre Pensamento! Bjks Tetê

ValériaC disse...

Que complicada esta situação querida... dá uma grande margem à impunidade.
Boa semana amiga...beijos
Valéria

::Tetê:: disse...

Oi Lisette! Que bom encontrá-la mais uma vez no Gotas de Sabedoria! Fiquei muito feliz com sua visita em meus cantinhos! Acabo de atualizar e, como sou feliz quero vê-la feliz, também! Bjks Tetê

Zéza disse...

Oi querida! Vim agradecer a sua visita e avisar que já atualizei! Estou esperando sua visita!! Beijos azuis!

。♥ Smareis ♥。 disse...

Será que isso resolve com o Brasil.Vamos esperar pra ver. Bjs!
Smareis

Emília Pinto e Hermínia Lopes disse...

Sabe, aqui não há lei seca, mas se um motorista é apanhado com alcool a mais é preso na hora se exceder bastante o limite; não há julgamento nem recurso; ou paga a multa, ou fica na delegacia onde imediatamente a carteira é retirada, isto tudo na hora; aqui não há lei seca, mas a toda a hora, principalmente aos fins de semana, os policiais ficam ao pé dos bares e os jovens já sabem que, ou tem que chamar um taxi ou ficam sentados até de manhã à espera que a bebedeira passe; por exemplo no grupo da minha filha, quando vão a um bar, ou um leva o carro e não bebe ou então já combinam e vão e voltam de taxi; tem a certeza que à saída serão obrigados a enfrentar o bafómetro. A lei seca não adianta; por exemplo quem vai de onibus, não pode beber porquê? Só o motorista tem que estar sóbrio. Muita gente procur ir de onibus ou de taxi precisamente para poder beber uma cerveja ou um copo de vinho à refeição. Não pode, porque não há quem venda. Aqui todo o cidadão que vá almoçar fora e que vai conduzir o carro sabe que pode beber uma cerveja ou um copo de vinho, mas sabe que mais do que isso, é arriscado, pode apanhar um policia que o mande parar e aí bufa no balão, como aqui se dia. Claro que só tirando dinheiro do bolso o povo aprende; aqui aconteceu o mesmo com o cinto; toda a gente o coloca +porque a multa é pesada; também é pesada para quem fala ao celular, mas ainda se vê muita gente fazendo isso, esquecendo-se que é uma irresponsabilidade tremenda. Infelizmente o ser humano é irresponsável em qualquer canto do planeta;só quando isso o atinge pessoalmente é que aprende. Beijinhos, amiga e até breve
Emília

Sandra Botelho disse...

Existe uma facilitação velada aqueles que descumprem as normas do transito.
Um absurdo.
Bjos achocoalatados

cidinha disse...

Olá,amiga Elisete. Passando por aqui para agradecer o carinho sempre da sua visita. Obrigada! Cada vez mais ficamos decepcionados com as leis que não funcionam, pois falta interese dos parlamentares. Bjos e boa semana!

Luciana Mira disse...

Vim te agradecer por estar seguindo meu novo cantinho!

Um beijo!

claudiaymarques disse...

Lizette querida BOM DIA...
LÍ SEU texto e infelizmente tinha que ter leis muito mais rigorosas nesse pais para que fosse repeitado regras de transito...Enquanto isso não acontecer,ainda vai morrer muita gente amiga..!!!
Lizette Lí seu comentario no meu blog sobre saudade..e fiquei a pensar em casos como seu querida,a saudades não é algo agradável,não dá para gente se colocar no seu lugar jamais...Só quem perde um filho dessa maneira sabe a dor...
a saudade do seu caso amiga deve doer muito,mas também faz você lemnbrar que teve a oportunidade de conviver com a Alessandra...E Deus sabe a hora que temos que ir e o tempo que vamos ficar nesse mundo...Ela foi chamada e esta no lado do pai...e que Deus te dê sempre querida Lizette o conforto que necessita nessa vida..
Muito obrigada pela sua presença no meu aniverssario e no texto de ontem..
muito beijos querida..boa semana
titi

*♡* Jane Dos Anjos *☆* disse...

IMPUNIDADE é a palavra do momento no transito, aquele rapaz riquinho matou, feriu e pagou 240 mil reais e foi solto. Quando é que nosso governantes vão entender que temos que ter leis mais firmes e seguras.
Eu me preocupo a todo momento, o Brasil é o país da impunidade.
Ser for rico então, nem tem julgamento.

Desculpa a sumida, andei com alguns problemas mais estou de volta... Bjs

Anônimo disse...

ontem presenciei + 1 acidente na lomba na p/1 gol branco ultrapassou sinal verde fechando quem vem do bairro p/ centro e chocou-se com 1 motociclista. a s18:30 fernando araujo 99652370

Everson Russo disse...

Infelizmente é uma constante na vida da gente,,,beijos de bom dia pra ti querida amiga.

Anne Lieri disse...

Olha Lisette,tem horas que fico desencantada com esse pessoal que faz as leis!Primeiro porque essas leis só favorecem eles mesmos e depois porque as leis que temos eles nao fiscalizam direito! É pra surtar!Bjs,

lili Rebuá disse...

Olá querida, infelizmente muita coisa deve ser mudada ainda... Os erros continuam acontecendo, mas pessoas como vc, vêm ao mundo para fazer a diferença e transformar a sua dor em algo positivo para a nossa transformação.
Adorei a sua visitinha no meu cantinho!
Beijocas e abraços carinhosos!

Lu Cavichioli disse...

Oi Lis, vim retribuir tua visita e dizer que teu blog é super!

Utilidade pública total!! Parabéns.

beijo pra ti,menina!

ARTES DE JULIA disse...

Lisette,

Obrigada pela visita !!
Vim aqui para retribuir e adorei seu blog cheio de informações interessantíssimas !

Voltarei sempre e espero sua visita sempre em meu espaço!

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Siga nosso Twitter :::: http://twitter.com/#!/artesdejulia

Espero você por lá

Beijos e muito sucesso^^

Patrícia Pinna disse...

Bom dia, Lisete. Motorista consciente é uma raridade em nosso país, e com essa medida de não pagar multa, de fato, os maus motoristas irão fazer barbaridades, pois não terão de pensar para pagar nada do bolso deles.
A educação no tânsito é uma vergonha.
Para mim, essa lei seca, é outra coisa que não surte efeito como deveria.
A conscientização tem de vir da própria pessoa, pois lida com vidas humanas, e não bonecos.
Um beijo, e tenha um bom dia!

Bandys disse...

Lizette querida,
A impunidade aqui ainda é a palavra de ordem.
Nós é não podemos nos calar nunca.
Tenha um dia de paz e luz.

Beijos

Crys Leite disse...

Oi Alessandra, adorei a proposta do seu blog. O mundo precisa mesmo de iniciativas assim. Beijos!

ॐ Shirley ॐ disse...

Louvável é sua força, Lisete, mesmo quando a luta parece ser inglória. Beijos!

Fátima Oliveira disse...

Oi Alessandra, embora a lei seja falha e cheia de brechas, é importante ter pessoas assim como vc, para ficar atenta e denunciar as coisas erradas, se mais e mais pessoas se unirem em prol dessas causas, acho que as coisas mudariam.
Bjs

lita duarte disse...

É preciso ter bons estímulos para mudanças... ação, participação, etc e tal.

Bjos.

Simone butterfly disse...

Oi Obrigada pelo carinho e já estou a per(seguir) seu blog muito lindo! parabéns

O Árabe disse...

Concordo integralmente com o artigo, Lisette. Mais uma vez se estimula a impunidade, em nosso país. :( Boa semana, amiga.

Lizete Delmonte Ferraz disse...

É...Brasil...quem sabe um dia?...

Passei pra te ver e te deixar um beijo, querida!

Liz

MARILENE disse...

Pra quem não se liga na educação, só mesmo as multas. Todos os recursos devem ser usados para a proteção no trânsito.

Bjs.

7e7ei@ disse...

Como é gostoso receber visitas! Amigos são Anjos e eu gosto de me sentir assim, cercada de Anjos! Anjo amigo, obrigada pela visita! Um beijo angélico em seu coração! Tetéia

Esperança disse...

Minha doce irmã,

Obrigada pelo carinho de sua visita. Todos nós aprendemos uns com os outros. Saiba minha irmãzinha que tenho aprendido muito com você.

Abraços de luz

♫ ♪ Wilson Miguel ♫ ♪ disse...

Querida Lisette,

Fico aqui me perguntando quando será que as leis serão justas e não darão margem para que a impunidade permaneça. E o acúmulo de processos só tornarão as coisas piores.

Um abraço com meu carinho e que sua noite seja de paz

Deus seja contigo

Renata Diniz disse...

Lisette. Deixo aqui meu boa noite e a esperança de que as coisas melhorem, um dia. Beijos!

Mamãezinha disse...

Lisette. Muito feliz de vê-la aqui onde eu sou a mãe da Laura. Beijos! Renata.

Ilca Santos disse...

Minha querida, obrigada pelo carinho de sua visita.
Impunidade, esta é a triste realidade do nosso país, as leis não funcionam.
Seus posts como sempre, são enriquecedores!
Beijo enorme, fique com Deus!

Carla Fernanda disse...

Boa noite de terça feira Lizette e um dia especial de quarta feira!!
Bjs

Toninhobira disse...

Enquanto esta impunidade viver solta,vamos conviver com estes abusos.Tem hora que dá desanimo amiga.
Um abraço terno.
Bju.

Lua Negra disse...

Caramba, quando eu penso que está ruim, o governo se supera, fazendo uma pior. Isso é uma VERGONHA!!!
Beijos de flores amiga.
Lua.

Irene Alves disse...

Não sabia que no Brasil era assim
tão mau...
Em Portugal morre-se muito nas
passadeiras...o que já de si
demonstra muita falta de respeito
do automobilista para com o peão.
Beijinho amiga e desejo que
esteja bem.
Irene