Cones e flanelinhas ocupam ruas das grandes cidades e violam leis

No Código de Trânsito, não existe punição para quem põe cones na rua. Mas tem estabelecimentos que estão infringindo leis municipais.

Há cones no meio da rua, mas o espaço era para ser público. Nas grandes cidades, lá estão eles por todo lado. Uma opção é denunciar o caso à prefeitura ou chamar a polícia, mas muitos motoristas têm medo de que flanelinhas ou donos de comércios se vinguem e, por isso, não denunciam. Essa é uma prática abusiva e, infelizmente, cada vez mais comum.

Um pedaço da rua em Belo Horizonte tem dono. A área foi estrategicamente reservada para uso dos clientes de um restaurante. “É só para mostrar que tem um serviço de manobrista, como tem a disputa muito grande pelo espaço, porque tem muito bares perto. Então, é um serviço prestado pelo restaurante”, alega o gerente do restaurante, Eder Rodrigues.

É uma cena comum nas grandes capitais brasileiras. Em um bar, o cone também garante espaço para o manobrista receber os carros. “Se não tiver o cone, alguém pode vir estacionar e não tem como parar”, diz o manobrista Everton Belizário.

“A vaga é publica, não é dono quem está na frente do local”, opina um motorista. “Tem de ficar dando volta até procurar um lugar para estacionar. Isso é ruim demais”, comenta outro.

No Código de Trânsito brasileiro, não existe punição para quem põe cones ou qualquer obstáculo na rua. Mas o especialista em transporte Sérgio Ejzenberg lembra que os estabelecimentos estão infringindo leis municipais.

“Privatizar o espaço publico é irregular e é punível pela prefeitura. O estabelecimento que faz isso é multado pesadamente. Se ele não paga essa multa, isso gera dívida ativa. Tem de pagar, não tem como escapar”, afirma o especialista.

Há cones que protegem a entrada da garagem. Uma rua fica bem perto de uma faculdade e, por isso, sempre tem movimento de carros. Existem vagas demarcadas na via pelo poder público, mas para estacionar no local é preciso autorização – do flanelinha. Todo o espaço é reservado com o cone. O flanelinha tira os cones para a moça deixar o carro. Ela paga e não se importa em parar em frente à entrada de uma garagem. “Está na guia rebaixada também, mas ele falou que não tem problema. O expediente já fechou”, alega a aluna.

Por causa da reportagem, a moça resolve sair. O flanelinha tenta se esconder dentro de um carro, mas acaba dando sua explicação. “O pessoal colabora como pode”, disse o flanelinha Antônio Conceição, que sai do carro e entrega a chave de um dos clientes. “Cobro de R$ a R$ 3, o que o pessoal pode dar”, contou.

Ganhar dinheiro se apropriando do espaço público é crime. “A quem compete coibir esse tipo de ação, que no fundo é uma extorsão, então, é um problema criminal, problema de polícia. A polícia vem e leva o indivíduo para a delegacia, e o indivíduo responde por crime de extorsão”, alerta o especialista em transporte Sérgio Ejzenberg.

O guardador de carros se justifica: “Tem tanta coisa que não pode também e os outros fazem”.

“Estão guardando lugar como se a rua fosse deles, e ainda tem de pagar para ele se bobear”, comenta um motorista. “Isso é bem normal, a gente acaba aceitando para não se indispor e não procurar confusão na hora”, diz uma motorista.

É bom lembrar que parar em frente a uma guia rebaixada, mesmo que seja de um comércio fechado, dá multa. Além de receber uma multa, o carro pode ser guinchado. Isso, claro, se a fiscalização for feita como se deve.
fONTE: Bom dia Brasil 24/3/11