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terça-feira, 5 de abril de 2011

Dúvidas legais

Infelizmente, é fato: a legislação de trânsito brasileira é pouco conhecida pela maioria dos motoristas. Experimente, por exemplo, levar a cartilha de uma autoescola qualquer a um amigo ou parente já habilitado e pergunte sobre o significado de algumas placas ou a penalidade para algumas infrações comuns. Agora imagine um tema polêmico ou que foi regulamentado há poucos anos. As dúvidas se multiplicam, dando margem até a lendas urbanas. Por isso, reunimos aqui as principais dúvidas para você não levar aquela multa que você nem imagina que merece.
- Dirigir ou conversar com o policial sem camisa dá multa?
Não há nada no Código Brasileiro de Trânsito que preveja isso. É mais uma lenda urbana, que ninguém sabe direito como surgiu. “Basta ver nas cidades de praia. É comum que os motoristas dirijam sem camisa e não há problema com isso”, afirma o inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, chefe da divisão de multas e penalidades da Polícia Rodoviária Federal.
- Quanto tempo posso rodar com um carro zero-quilômetro sem placa?
São só 15 dias, contando a partir da data do carimbo de saída na nota fiscal do veículo. Mas há limitações: a resolução 269 do Contran prevê que o carro pode circular apenas do pátio da fábrica ou da concessionária até o órgão de trânsito do município de destino.

“Portanto, não é possível circular à noite ou nos fins de semana, períodos nos quais os órgãos de trânsito não funcionam”, diz o ex-policial e consultor técnico de trânsito José Bispo Moraes. Pelo mesmo motivo, evite as estradas: ao ser parado numa rodovia por um policial, você pode até argumentar que o carro foi comprado em uma cidade e você mora em outra, mas a chance de aborrecimento é grande. A multa é de 191,54 reais, com direito a 7 pontos no prontuário.
- Se eu tiver uma picape, posso dirigir sem a tampa da caçamba? A carga pode exceder a carroceria?
Se a placa da picape não estiver na tampa, não há qualquer impedimento em retirá-la. Mas, se houver uma carga que ultrapasse o comprimento da caçamba (como bicicletas ou motos), é possível retirar a tampa seguindo alguns procedimentos. Os volumes devem estar bem amarrados e sinalizados – durante a noite, isso deve ser feito obrigatoriamente com uma iluminação vermelha e um refletor vermelho.

A carga não pode ultrapassar a largura da carroceria nem encobrir as lanternas originais da picape. O limite máximo que ela pode exceder para trás é até 60% do entre-eixos, medido a partir do eixo traseiro. Um exemplo real: a Fiat Strada tem 2,72 metros entre o eixo dianteiro e o traseiro; portanto, a carga não pode ultrapassar 1,63 metro contado a partir do eixo traseiro. Se a placa ficar encoberta ou estiver posicionada na própria tampa, será preciso fixar uma segunda placa em lugar visível. Para isso, procure o Detran ou o Ciretran de sua cidade.
- Existe velocidade mínima para trafegar?
Sim. Ela corresponde à metade da velocidade máxima permitida para o local, desde que a via esteja com o trânsito livre. Andar abaixo disso gera multa de 85,13 reais e 4 pontos na carteira. No caso de congestionamentos ou outros problemas que impeçam o fluxo dos veículos, essa lei não é aplicável.
- A carga sobre o bagageiro de teto tem altura máxima?
Sim, a altura máxima é de 50 cm a partir do teto do veículo e a carga não pode exceder os limites da carroceria. No entanto, a norma não vale para bicicletas.
- Num local com a placa de proibido estacionar, quanto tempo posso ficar parado? Qual a diferença entre parar e estacionar?
O Código de Trânsito não estabelece tempo, mas há uma diferença na definição entre parada e estacionamento. A parada é o tempo estritamente necessário para embarque e desembarque de passageiros, enquanto o estacionamento indica a imobilização do veículo por tempo superior ao embarque/desembarque.

A placa com uma faixa vermelha sobre a letra “E” indica “proibido estacionar”, mas é permitido parar o veículo para embarque e desembarque de passageiros. Embora a lei não seja totalmente clara a respeito, se o condutor deixar o banco do motorista para ajudar um passageiro com suas malas, os policiais de trânsito geralmente interpretam como estacionamento. Nas placas com o X sobre a letra “E”, não é permitido parar nunca. “Parar para atender o telefone celular é considerado estacionamento”, afirma o inspetor Rodrigues.
- É preciso habilitação específica para rebocar um trailer? E carreta?
Para levar uma carretinha presa no engate traseiro do carro, a habilitação de categoria B e C resolve. Mas, se quiser puxar um trailer, é preciso ter a carteira do tipo E. Para um motorhome, a C é suficiente, mas se ele é feito sobre um chassi de ônibus, aí tem de ser a D.
- É proibido dirigir ouvindo som alto?
Sim. A multa para quem ouve som acima de 80 dB é de 127,69 reais, mais 5 pontos. Só que na prática dificilmente alguém será punido, pois pouquíssimas forças policiais dispõem do decibelímetro homologado.
- Existem substâncias perigosas que não podem ser levadas no carro?
O Código de Trânsito não permite levar produtos perigosos em carros de passeio e comerciais leves. Isso inclui até galões com combustível, com exceção das embalagens de 1 litro (por exemplo, frascos de álcool de farmácia) acompanhando o passageiro. Portanto é proibido transportar combustível a granel (em várias latas ou num galão) e até mesmo um simples botijão de gás dentro do seu carro.
- No caso de multa, existe recurso do recurso? Posso recorrer à Justiça comum?
Sim. Caso o motorista queira recorrer da decisão de primeira instância, que é tomada pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), ele poderá recorrer em segunda instância em até 30 dias pelas autoridades de trânsito (que, dependendo do caso, pode ser o Contran ou a própria Jari). Mas depois disso não há mais recurso dentro do sistema de trânsito. Se o motorista quiser insistir, ele pode procurar um advogado e partir para a Justiça comum.
- Posso levar animais soltos dentro do carro?
Não é aconselhável, já que, numa colisão, o animal será projetado para a frente e seu peso será multiplicado. Além disso, pode distrair o motorista. Mas o policial só pode multar se o bicho estiver à esquerda do condutor ou entre suas pernas. Nesse caso, a multa é de 85,13 reais e 4 pontos na carteira.


CÓDIGO SECRETO
Há uma série de infrações que os motoristas podem cometer sem saber que elas existem. Quando se usa o triângulo ou outros objetos (como cones, galhos de árvore etc.) para sinalizar um acidente ou avaria, deve-se retirá-los assim que o problema for resolvido, sob risco de ser autuado. Parar à noite para embarque e desembarque requer que a luz de posição (a popular luz de lanterna) fique acesa. Até deixar vazio o reservatório do limpador de para-brisa é infração, pois ele é item de segurança e a falta de água configura que o item está inoperante.

Fonte :Revista Quatro rodas

35 comentários:

ONG ALERTA disse...

Dicas importantes para nosso dia a dia.

M. disse...

Um bom enquadramento legar é fundamental para por em pratica um código de conduta..

Se é confuso...

shan-Tinha disse...

quando não se sabe aí tem que pagar e pronto né!
sobre animais, viajamos pro RS em janeiro e levamos nossas 2 poodles e como sabíamos da lei, compramos os cintos de segurança pra elas no pet e fizemos os quase 18oo km ida e volta com elas amarradinhas. o cinto é fixado no banco e na coleira. bj e obrigada pelo ALERTA!

Antonio José Rodrigues disse...

As leis no Brasil, Lisette, são muito frouxas. Conhecendo-as ou não, para os condutores, pouco importa: não há punição mesmo. Beijos

✿ chica disse...

Bom ler e guardar bem! beijos,chica

Rosane Marega disse...

Obrigada pelo post Lisette, adorei e parabéns pela idéia de esclarecer duvidas importantissimas.
Beijosssss

Claúdia Luz disse...

Boa noite !!

Dicas muito boas !!!

Um grande beijos !!

Luciana Vannucchi de Farias disse...

Eu adoraria que se aplicasse na prática a multa por som alto. É muito comum e na maioria das vezes nem precisa de medidor: só de parar ao lado do carro já dá pra ficar surdo...

Beijocas!!!

Wanderley Elian Lima disse...

Olá Lisette
Aprende-se só para tirar a carteira de motorista, depois não se fala mais nisso.
Tenha uma boa noite.
Bjux

Sandra Botelho disse...

Importantissima minha amiga.
obrigada. bjos achocolatados

ZildaeAntonio disse...

Oi, Lisette
Fico perplexa quando tomo conhecimento desses fatos.
Os motoristas profissionais colocam em risco a vida das pessoas, muitos dirigem drogados pelas estradas, conforme o "Programa Fantástico" da TV Globo. Os códigos e as leis são desconhecidos por muitos. Basta andar por uma estrada.
Um abraço e tudo de bom!

Sheila disse...

Oi minha amiga, voltei, e sempre lendo atentamente as suas colocações e reportagens, assim como as condutas certas que devem ser seguidas,sem nunca esquecermos de nos atualizar. E voce sempre nos ajuda. Beijos.

Sueli disse...

Olá Lisette, foi ótimo conhecer teu blog, excelente conteúdo. Um abraço, Sueli

mfc disse...

Em Portugal dirigir sem camisa.... dá multa!

Lidia Ferreira disse...

Minha querida ,
resolvi fazer uma divulgação do seu blog no meu , espero que voce goste
Se voce não gostar de alguma por favor e só me dizer, pois a minha intenção e de ajudar , mas fique a vontde , se não gostar e só me dizer ta , que eu tiro a postagem
um grande beijo

Luciana disse...

Oi Lisette um grande beijo pra ti amiga.

Marilu disse...

Querida amiga, com certeza dicas muito importantes para o nosso dia a dia. Beijocas

Toninhobira disse...

Beleza Lisette adorei esta reciclagem, realmente é preciso vez e outra rever estas infrações para nao cair em armadilhas.Belas dicas coisa da generosidade sua.Meu abraço de toda paz.

Daniele Barizon disse...

Ótimas dicas. Acredito que a reciclagem de motoristas deveria ser mais frequente.

Bjs!!

Era uma vez... disse...

Bom dia kerida!
Acredito que o grande mal é que todos os motoristas acham que sabem tudo, se sentem os donos da verdade, e com isso cada vez mais vemos tragedias se repetindo. Não custa nada deixar a autoconfiança um poukinho de lado e se deixar aprender ou reaprender algumas leis. Beijos de LUZ pra ti!

Atitude do pensar disse...

As dicas são ótimas.
Mas me lembro que por meio da obrigatoriedade de bater o ponto digital na aula de legislação, espera-se mais dos motoristas. Porém, além disso deve-se ter outras formas de controle e punição...

ASTROTERAPIA JUNGUIANA disse...

Olá querida venho através do blog da Lídia.
Tb perdi minha filha há 5 anos, mas o motivo foi doença e perdi minha mãe já quase 2 anos.
Se precisar estarei aqui, bjs

Jeanne disse...

Ótimas dicas, aprendi bastante hoje por aqui...
Beijos

Mariana disse...

Ótimas dicas,as quais a ONG Alerta, sempre atenta a compartilhar conosco.

Malu disse...

Lisette ,

Excelentes dicas !



Bjo e uma Noite de Paz.

Bandys disse...

Obrigada pelas dicas.

Beijos

Desnuda disse...

Realmente importantes, Lisettte! Gostei!



Beijos com carinho.

Elisabete disse...

Seu blog é muito bonito...
estou seguindo...
tenha um bom dia!

siga os meus:http://cartasdeumcoracao.blogspot.com/

e

http://deusemminhaalma.blogspot.com/

Vivian disse...

Bom dia,Lisette!!

A grande maioria desconhece, o código...e nem tem interesse em saber!!Não tem uma punição efetiva!
Beijos pra ti!!
Boas dicas!!

Everson Russo disse...

Um belissimo dia pra ti minha querida amiga,,,cheio de carinho, paz e poesia...beijos e beijos.

Anne Lieri disse...

Informações importantes e algumas eu não sabia.Esse negócio do som alto,por exemplo!Pena que o cara abaixa rapidinho o som se um policial o parar!...rss...bjs,

Anne Lieri disse...

Informações importantes e algumas eu não sabia.Esse negócio do som alto,por exemplo!Pena que o cara abaixa rapidinho o som se um policial o parar!...rss...bjs,

soninha disse...

Sempre com assuntos importantes,e que muitas vezes desconhecemos.

Valéria Sorohan disse...

Bacana as dicas. Não sabia que era proibido dirigir ouvindo som alto, mesmo porque, o que vejo de gente passando de carro com aquele som no último, se leva multa, deveriam multar mesmo!

BeijooO*

Veronica disse...

Olá vim ler mais um pouquinho do seu blog e desejar uma ótima tarde. bjs