Direitos de trânsito como uma ciência.

Fixar um percentual da arrecadação em multas para aplicação em ciclovias e projetos educativos é uma ação que encontra adeptos entre especialistas em trânsito e grupos de cicloativistas.

O diretor do Departamento de Trânsito e Segurança do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), André Luís Souza de Moura, sustenta a legalidade de propostas dessa natureza. Ao salientar a importância do recurso, apoia-se no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro e na Lei de Mobilidade Urbana, de 2012. O CTB diz que a “receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

– Nós temos que fazer os municípios identificarem os direitos de trânsito como uma ciência. Todo o gestor tem de cumprir com as normas federal, estadual e municipal. Se a educação só não dá conta, vem esses aspectos legais. Acho que está muito certo e tem de cumprir. Aliás, se o gestor público não cumprir, temos de ter uma forma de responsabilização.

Vereador e militante do movimento ciclístico, Marcelo Sgarbossa (PT) enfatiza a necessidade de aplicação 20% para que Porto Alegre desenvolva seu sistema cicloviário e que campanhas educativas da prefeitura possam ser efetivas.

– Estamos com 12 quilômetros de ciclovias, e a fala dos gestores é “nunca se fez tanta ciclovia na história da cidade”. Dá uma ideia para a opinião pública que está sendo feita muita coisa. A cidade está parada, e as pessoas estão querendo andar. Já estão indo por conta própria, pegando sua bicicleta mesmo sem ter ciclovia – critica Sgarbossa.

Fonte:  ZH 30/4/13