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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

A impunidade Leva à irresponsabilidade

CÓDIGO DE TRÂNSITO

Entrevista: Carlos Cateb/advogado especialista em trânsitoO advogado mineiro Carlos Cateb, especialista na área de trânsito, participou das discussões que levaram à elaboração do Código de Trânsito Brasileiro nos anos 1990. Para Cateb, a lei não alcança o efeito esperado pela população devido a problemas como a morosidade para o julgamento dos réus e o tamanho das penas previstas na legislação brasileira. Confira trechos da entrevista concedida por telefone a ZH:

Zero Hora – Por que é tão difícil prender quem mata no trânsito?

Carlos Cateb – Muitos crimes de trânsito prescrevem antes do julgamento no Brasil. Me parece haver uma insensibilidade no Judiciário brasileiro, ou relevam a segundo plano os crimes de trânsito, porque não aceito o argumento de que tem muito processo. No Brasil, a situação do trânsito é clamorosa e vergonhosa pelo número de pessoas que morrem a cada ano, e não tem ninguém preso.

ZH – Só o Judiciário é responsável por isso?

Cateb – Os governos estaduais também são responsáveis, porque o Judiciário reclama que tem muito processo e pouco juiz. Não são instaladas novas varas judiciais, são disponibilizadas verbas para um trabalho mais eficiente. Aqui em Minas há comarcas sem juiz há mais de ano. Cada juiz trabalha em média com 5 mil, 6 mil processos. Então não adianta dizer aos motoristas para pararem de correr, tem de dar estrutura.

ZH – Qual o prazo para prescrição desse tipo de crime?

Cateb – A prescrição varia conforme os atenuantes ou agravantes, se tinha ou não habilitação, se estava embriagado. O problema é que o Código de Trânsito, na época da sua elaboração, saiu da Câmara com uma punição razoável, mas foi atenuado no Senado. Tirou a possibilidade de tipificar o crime de trânsito como doloso.
O tribunal do Rio Grande do Sul tem uma posição interessante. No Rio Grande do Sul, no Paraná, em Minas e em algum outro lugar se aceita o dolo eventual. Para mim, todo caso em que há homicídio ou lesão corporal grave e o motorista estiver embriagado tinha de ser enquadrado como dolo eventual.

ZH – Que mudanças são necessárias na lei?

Cateb – Tem de alterar a pena no Código de Trânsito, que hoje vai de dois a quatro anos para o crime normal (culposo). Com agravantes, como a embriaguez, equipararia ao homicídio no Código Penal, que vai a 20 anos de reclusão. Aí seria muito mais difícil prescrever. A impunidade é muito grande. Aqui em Minas, tivemos uns dois ou três que ficaram presos por um período. A certeza da impunidade leva à irresponsabilidade.

ZH – Mesmo quando há julgamento, é difícil que o criminoso fique preso. Por quê?

Cateb – Uma punição curta permite cumprir a pena em regime semiaberto, ou pagar 10 cestas básicas para compensar a vida de uma pessoa. Como o filho daquele ex-ministro gaúcho (Odacir Klein), que pagou cestas básicas (após atropelar e matar um pedreiro com o carro em que se encontrava acompanhado pelo pai, em 1996). Em um país sério, daria no mínimo 10 anos de cadeia. Temos de ter mais seriedade.

BALANÇO DO CTB

PEGOU

Confira alguns dos dispositivos da lei que ganharam espaço nas vias públicas – e outros que não conseguiram dar a partida:

Cerco ao álcool

Desde que entrou em vigor o novo código, a lei brasileira vem apertando o cerco à embriaguez ao volante. Em 2008, a chamada Lei Seca apertou a fiscalização. Porém, muitos condutores escapavam à fiscalização ao se negar a soprar o bafômetro. Este ano, foi sancionada uma nova norma que dobrou a multa por dirigir bêbado e passou a admitir outras provas, como vídeo e testemunhas, para configurar o crime.

Formação dos condutores

O processo de formação dos novos condutores ficou mais rigoroso. O curso teórico, com carga horária de 30 horas, incluiu noções de trânsito seguro, primeiros socorros e proteção ao ambiente. Além disso, se passar nos exames teórico e prático, o motorista recebe uma permissão para dirigir – que será substituída pela carteira definitiva apenas se não cometer infração grave, gravíssima, ou mais de uma infração média em um ano.

Uso do capacete

Até o CTB entrar em vigor, muitos motociclistas desprezavam o uso obrigatório do capacete. A nova lei multiplicou a multa pelo descumprimento da norma em quase quatro vezes e incluiu a suspensão do direito de dirigir como pena. Depois disso, o equipamento de segurança se tornou constante em ruas e rodovias.

NÃO PEGOU

Kit de primeiros socorros

Em 1999, uma resolução do Contran obrigou os motoristas a levarem um kit de primeiros socorros no carro. A embalagem continha materiais pouco úteis para atender uma vítima de acidente – e muito menos nas mãos de leigos. Depois de críticas, a determinação foi anulada.

Inspeção veicular

O CTB estabeleceu inspeção veicular de rotina a fim de checar itens de segurança e controlar a emissão de poluentes – mas ainda não virou realidade no país. No Estado, a medida esbarra na impopular cobrança de mais uma taxa para a oferta do serviço.

Multa para pedestre

Uma das iniciativas mais insólitas da nova lei prevê a possibilidade de aplicar multa a quem anda a pé. O pedestre que atravessa a via em local inadequado, por exemplo, deveria ser multado em 50% do valor de uma infração leve. O problema, ainda sem solução, é como aplicar a multa na prática.

Cinto no banco de trás

O uso do cinto de segurança nos bancos da frente dos carros disseminou-se. No de trás, onde é mais difícil verificar o descumprimento da regra e há uma maior ilusão de segurança, ainda é comum encontrarem-se passageiros desprotegidos.

Fonte: Zero Hora 06/01/13

44 comentários:

ONG ALERTA disse...

Na realidade o que falta neste país sáo leis e puniçóes mais rígidas!
Fiscalizaçáo ostenssiva!

Toninho disse...

Uma constatação terrivel, saber que quase ninguem paga pelos atos no transito. Ja ouvi pessoas dizerem, que se quer matar alguem, mate com carro, pois não será punido. Uma infeliz verdade Lisette. Ainda nao ouvi falar daquele deputado do Parana que atropelou dois estudantes inclusive arrancando a cabeça de um deles.Na espoca a mãe estava em todos jornais, agora não se tem noticias.
Que de crie leis,mas que sejam exequiveis.
Que Deus nos proteja Lisette e nos dê uma linda semana de paz.
Meu abraço amiga.

Luma Rosa disse...

Prescrevem quando querem! Vê o filho do Eike Batista como aconteceu tudo rápido? Mas é que precisam de um bode espiatório... Não podemos reclamar das leis, se o Estado é omisso. Conheço pessoas que passaram em concursos e estão na espera. Ainda podem ficar 3 anos no cargo e pedir transferência para o local que quiserem. A maioria pede para voltar para perto de suas cidades natais e por isso, muitas comarcas estão sem juizes.
Boa semana!! Beijus,

Mariangela disse...

Uma constatação verdadeira Lisette, quantas barbaridades!
Beijos de um ótimo dia para você!
Mariangela

Ana Bailune disse...

Bom dia! Eu acho que infrações no trânsito cometidas devido ao uso de bebida alcoólica deveriam ser punidas através da perda definitiva da licença para dirigir. Ponto final.

lena disse...

Olá Lisette.
Concordo com o comentário da Ana Bailune. Que é apanhado a conduzir embriagado devia ter pena bem pesada.
Beijinhos grandes

O meu pensamento viaja disse...

O grande problema é o mau ou nulo funcionamento da justiça. Aqui, também!
Beijo

Janaína Pupo disse...

Ótima semana, querida! Beijos

Betty Gaeta disse...

Oi Lisette,
Infelizmente não são apenas os crimes de trânsito no Brasil que ficam impunes, mas a maioria dos crimes são tratados com descaso e vagar por nossa justiça.
Beijos 1000 e uma ótima 3ª-feira para vc.

GOSTO DISTO!

MINHA VIDA DE CAMPO disse...

É sem punição severa nada dá certo aqui. Leis temos muita e são muito boas, mas a fiscalização falha e as compras dos fiscais levam nosso país para o buraco. Uma ótima matéria.
Bjos e tenha um ótimo dia.

Dorli disse...

Olha minha amiga
Depois de fazer uma grande comentário não me deixaram postar. Meu Deus o que é isso?
Desculpa, perdi todo comentário
Beijos
Lua Singular

Blog da Tarde disse...

Muito interessante! Vale a pena compartilhar!
;) Estamos seguindo seu blog, segue aqui também!!! Ah, tem um post super especial la no BT, vem conferir e deixar seu recadinho, nos adoramos!! ;** passa la vai!

Lena Lima disse...

Como não se revoltar...mas pouco se pode fazer!
uma linda semana!
bjss

Lucia Costa Siqueira disse...

Oi

Obrigado,pela gentil vst

A cada dia acontecem coisas as quais não podemos acreditar serem possíveis,mas persistem..........

Abraço
Bjos

Celina disse...

Querida amiga Lisette, primeiro quero agradecer as mensagens enviadas durante a minha ausência. E isso mesmo vc nunca viu um motorista na cadeia, as vezes se é preso por roubar um pão, acidentes de carro todos os dias acontecem, os mais tristes muitos vidas ceifadas que é uma tristeza. Bem amiga confiar em Deus, ele tarda mais não falta, um abraço carinhoso Celina

Kinha disse...

O problema consiste que quem faz as lei, já faz pensando em transgredí-las. Aí fica difícil...

Olhos de mel disse...

Amiga querida; não só a morosidade, como também a possibilidade de não dar em nada, fazem com que as leis não tenham força, nem tragam o efeito esperado. Nosso País talvez, seja campeão em Leis, mas sempre se encontra a tal chama brecha, para que as pessoas saiam impunes.
Beijos

Wanderley Elian Lima disse...

Não só no trânsito, mas em todos os crimes, no Brasil o problema é a impunidade e morosidade da justiça.
Bjux

Aline Teles disse...

Concordo com o meu colega entrevistado. A lei ineficaz perante a realidade. Está faltando uma maior sensibilidade do Judiciário em relação aos crimes de trânsito. Do jeito que está, mais vidas serão perdidas. Precisa de uma reforma mais eficaz no CTB. Beijos.

Nal Pontes disse...

Vim Agradecer sua visita no meu blog. Já estou seguindo aqui. Parabéns pelo blog. Espero ver sua marquinha nos meus cantinhos, não quero perder o seu de vista. bjsss

Amapola disse...

Bom dia, querida amiga.

A impunidade é responsável por tantas mazelas...
Não adianta criar leis que não são cumpridas.

Haja Deus!

Beijos.

Ani Cristal disse...

Oi querida


Gostei muito da entrevista.

Beijos
Ani

♥ Nanda ♥ disse...

amiga gosto muito de ler seu cantinho
e essa semana passei uma no transito que me lembrei do seu blog
mais Deus me guardou e a quem
fez o erro também graças a Deus
beijokas

http://diariodevocional2012.blogspot.com.br/

SONINHA disse...

Olá amada!!
Vim agradecer sua visita!!
As leis deveriam mudar!!muitas impunidades!!
Beijos no coração.
Soninha.

Patricia Galis disse...

Nossas leis são vergonhosas....todo motorista imprudente tem direito de mata ao menos uma vez no transito e isso não vai acarretar nada é o fim..

ValériaC disse...

Infelizmente as leis são brandas e não acompanham a realidade que a situação exige.
Tudo isso preciso ser repensado, para que tudo e todos caminhem na mesma direção, por um transito mais seguro.
Estou retornando da minha pausa amiga. Bom final de semana, beijos,
Valéria

Eloah disse...

Leis existem, só não são cumpridas.Impunidade e irresponsabilidade é o que mais existe no trânsito.Aqui em Santa Catarina todo final de semana, ou em feriados estendidos o número de mortes por acidente crescem cada vez mais e segundo estatísticas a maioria por imprudência no trânsito.
Um forte abraço.parabéns pela luta.Bjs Eloah

Dorli disse...

Oi querida
Passando para lhe desejar paz e conforto nesse coração de mãe.
Um bom final de semana
Lua Singular

Luciana Santa Rita disse...

Enquanto matar no transito for considerado eventualidade, crime culposo ou inevitável, o acelerador e a falta de responsabilidades irão ganhar a luta.

Crista disse...

Lisette amada...
Renovei minha Carteira de motorista.
Tu acreditas que d´s medo dirigir por causa desses loucos que andam por aí?
Mas se faz necessário,pois maridão pode precisar numa emergência da minha aptidão no volante...rsrsrsrs...vivemos muito longe de recursos médicos...então sou a motorista dele.
Vou postar o teu texto no meu facebook,pois minha turminha tem que ver e ler.
Beijão.minha linda!

Eliane disse...

Olá Lisete!
Infelizmente é isso que vemos,muita impunidade e irresponsabilidade.
Beijos e bom fim de semana!

Néia Lambert disse...

Anteontem uma criança de um ano e meio morreu num acidente no trevo de minha cidade. Os pais não a transportavam na cadeirinha, ela foi a única vítima fatal nesse gravíssimo acidente. Fico revoltada ao ver pessoas que ainda não se conscientizaram das obrigatoriedades no trânsito, não entendem que é para a própria segurança e da família.

Beijos

Lucimar da Silva Moreira disse...

Na minha opinião as leis deveria ser mais severas, pois os motoristas não respeita o trânsito, eles provocam acidentes paga uma multa e fica impune, e por isso mais impunidade. Lisete lá no blog tem post novo se quiser dá uma passadinha lá é só clicar no link abaixo, beijos.
http://www.lucimarestreladamanha.blogspot.com.br/2013/01/mude-seus-habitos.html

Fa menor disse...

"A impunidade Leva à irresponsabilidade"... bem dito!

Sonhadora (RosaMaria) disse...

Minha querida

Não é só no Brasil, cá em Portugal também se passa o mesmo.

Um beijinho com carinho
Sonhadora

Lilazdavioleta disse...

As leis existem , porém o cumprimento das mesmas e respectivas sanções estão muito aquém .

Um beijo Lisette ,
Maria

LUZ disse...

Oi, Lisette!

As leis devem ser mais fortes e que façam "doer", sobretudo na algibeira de cada um, que as não respeite.
A sensibilização e a consciencialização dos condutores e dos peões, deve ser, igualmente, implementada.

Bom domingo.
Beijo da Luz.

PS: novo post no "Afetos e Cumplicidades". Aguardo, você. Obrigada.

Pelos caminhos da vida. disse...

Uma boa semana para vc amiga.

beijooo.

Maria Rodrigues disse...

Oi Lisette passei para deixar um beijinho e desejar um bom restinho de domingo.
Maria

Evanir disse...

Nunca estamos sós, é verdade.
É bom saber que temos amigos em quem podemos confiar.
Pessoas que nos apoiam e nos acolhem com tanto carinho.
É certo que tenho passado momentos muito difíceis.
E comigo estão sempre os amigos, dando-me palavras de conforto e ânimo.
Sou grata a Deus por ter conhecido tanta pessoa boa, de coração aberto e firmes.
Quero agradecer a você por tudo.
Em especial por estar a meu lado, sempre.
Saiba que eu também quero fazer por você o que for possível.
Disponha da minha amizade sincera.
Meu eterno agradecimento.
Como é bom poder contar com seu carinho sempre!!!
Uma abençoada semana beijos no coração,Evanir..
Não deixe de participar do sorteio.
Na postagem do blog tem um mimo .
para você pegue no caso de você gostar..

Zizi Santos disse...

A entrevista é muito esclarecedora e realista.
Tenho fé que um dia as leis e punições serão efetivadas.
bj
Zizi

Toninho disse...

Olá Lisette,passando para lhe desejar uma boa semana, ainda que nossos corações estejam tristes com tudo que aconteceu.
Mas a vida segue e temos que estar nela.
Meu carinhoso abraço de paz e luz.
Que Deus nos guarde sempre.

Lena Lima disse...

Passando para deixar mu carinho!! bjssss

Sônia Silvino (Crazy about Blogs) disse...

Concordo 100%: a impunidade leva à irresponsabilidade.
Basta!!!!
Beijos meus!