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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Vítimas de acidente de trânsito têm direito ao seguro obrigatório

Objetivo do DPVA é indenizar vítimas de acidentes. Prazo para dar entrada no pedido de indenização é de três anos.
Acidentes de trânsito acontecem a todo momento, mas algumas pessoas não sabem como e quando usar o seguro obrigatório ou DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre).
O objetivo do seguro DPVAT é indenizar vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre).
Na cidade de São Paulo, há 49 seguradoras que o acidentado pode procurar. Em caso de acidente, as situações indenizadas são: morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
Deve-se entender que o DPVAT é direcionado para os danos pessoais, ou seja, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos.
De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Ciro Vidal, todo ferido tem direito de receber o DPVAT. “Se o acidente realmente foi provocado em razão de um problema na via terrestre, no uso da via pública, o DPVAT cobre.”
Contudo, isso nem sempre acontece. Osvaldo Almeida, representante de vendas de 47 anos, aguarda pelo dinheiro do seguro desde setembro de 2008. Na época, Almeida sofreu um acidente de moto, ficou internado 15 dias em um hospital particular e depois foi transferido para o sistema “home care” por mais três meses.
No mesmo dia do acidente, foi feito o boletim de ocorrência e, um mês após a batida, o representante comercial deu entrada no seguro do DPVAT. Entretanto, até hoje Almeida espera o reembolso do seguro. De acordo com o perito do IML, que autoriza o débito do seguro, ele só poderá receber o seguro quando tiver alta definitiva.
O prazo para dar entrada no pedido de indenização do seguro obrigatório é de três anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Os documentos necessários são: RG, boletim de ocorrência e comprovante de despesas médicas. No caso de morte, é preciso apresentar o atestado de óbito.Indenização por morte
“Se houver morte, a família vai receber o valor aproximado de R$ 13 mil pelo óbito”, explica Vidal. A indenização é direcionada aos herdeiros da vítima.
De acordo com a lei 11.482/07, o valor da indenização é dividido em cotas iguais entre o cônjuge ou companheiro e os herdeiros. Conforme a quantidade de herdeiros, a cota é fracionada em partes iguais.
Se o acidente ocorreu antes de 29 de dezembro de 2006, o cônjuge ou o companheiro recebe primeiro a indenização e, na falta destes, os filhos ou os pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos, nesta ordem.Indenização por invalidez permanente
O DPVA cobre a seguinte situação: invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores ou cargas transportadas pelos veículos.
E o que é invalidez permanente? É a perda ou redução das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.
A indenização pode chegar até R$ 13,5 mil por ferido, dependendo da sequela. A pessoa beneficiada é a própria vítima.Reembolso de despesas médico-hospitalares
O reembolso de despesas serve para arcar com o tratamento de lesões provocadas por veículos. O valor é de até R$ 2,7 mil por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas.

Para a médica Júlia Greve, fisiatra do Hospital das Clínicas, o dinheiro do DPVAT pode ser importante no tratamento. "Mas não é suficiente. Acho que se a gente não tiver uma campanha de esclarecimento e a própria população se conscientizar que acidente é uma coisa evitável, é uma coisa muito grave”.
Caso a pessoa tenha menos de 16 anos, a indenização será paga ao representante legal ou ao tutor. Se o acidentado tiver entre 16 e 18 anos, a indenização será paga ao menor desde que assistido por representante legal ou tutor. A apresentação de alvará judicial também é necessária.
Fonte: g1, 05/05/2010 12h09 - Atualizado em 05/05/2010 13h01

18 comentários:

ONG ALERTA disse...

Mas infelizmente tem famílias que necessitam, estão a anos esperando e não receberam nada...

seu gordo disse...

eu concordo com vc ! mais acho muito caro o seguro poderia ser mais barato e cobrir com mais qualidade !

Francisco disse...

E para completar, há alguns meses atrás, descobriram uma "máfia" que permaneciam junto aos hospitais, com o intuito de "facilitar" para as vítimas o recebimento do seguro, mediante é logico, o pagamento de parte do valor a ser recebido.
Afinal, estamos no Brasil...!
Beijo e muita Paz!

Lully disse...

Oi Lisette, vim retribuir a visita em meu blog...
sua Ong é muito bonita, estava lendo o blog até agora.
fico sem palavras em ler tudo que escreve nele. Infelizmente, a cada ano que passa, mais acidentes por imprudência no transito acontece.
E por muitas e muitas vezes, vítimas inocentes... os bons pagam pelos maus..
mas, falando de seguro obrigatório, o pior que, ainda, muitas pessoas não sabem desse direito, eu a poucos anos fiquei sabendo dessa obrigação, depois de muito ouvir e receber folhetos falando do DPVAT, fui procurar saber o que era.
Um grande beijo, paz ...

**£ú® disse...

É preciso divulgar mais isso...
Iniciei as postagens do dia das mães com COMO DEUS CRIOU AS MÃES... to te esperando prá um café... bj... **£ú®

Sônia Silvino disse...

Você nos esclarece muito com seus posts, Lisette! Obrigada pelas informações de sempre!
Bjkas, minha linda!

Mila disse...

Embora não traga de volta nossos entes queridos, mas sentimentos como um tipo de "justiça" humana, porq da divina ninguém escapa passe anos e anos...
Bjs Lisette!
Mila

Mariana disse...

Muitos se aproveitam de um momento de dor de familiares para ganhar um "trocado", roubando tb a dignidade do próximo.
Ontem eu vi uma faixa anunciando o número de um celular para as pessoas poderem receber este seguroa.
Nós sabemos q basta ir direto numa seguradora.
Enganar e tirar vantagem, há muitas pessoas para isto, mas se for para ajudar,aí "complica".

Tania Girl disse...

Sim... Tem famílias que nunca recebem... aiaia.. nada no Brasil parece ir pra frente!! :((

Everson Russo disse...

Deveriam ter sim,,,é um direito do cidadão,,,,um belo dia pra ti amiga...um beijo de amizade de paz.

soninha disse...

No Brasil existe muita burocracia,além da dor das famílias tem ainda que ficar mais anos aguardando o pagamento,triste mesmo nossa realidade.

Bia Monteiro disse...

É... o sistema dificulta mto
Tudo mto burocrático e demorado..
Bjos
=D

Janeisa Tomás disse...

O problema na maioria das vezes é a demora, e mesmo sendo um direito, as pessoas desistem por se sentirem desprezadas e não ouvidas.
Bjs
Janeisa

Zéza disse...

Oi querida! Vim agradecer a sua visita e avisar que já atualizei! Algumas pessoas não sabem disso e outras, nos hospitais são levadas por despachantes inescrupulosos a assinar as guias e eles ficam com o dinheiro! O Detran RJ está fazendo uma campanha a respeito disso! Estou esperando sua visita!! Beijos azuis!

ValériaC disse...

Lisette, muito bom você colocar este assunto a conhecimento das pessoas. Creio que uma grande parte da população não conhece este direito.
Beijos...

Graça Pereira disse...

Este blog é precioso pelas informações que dá...pelos avisos e conselhoa repetidos para uma maior segurança nas estradas... e ainda por aquele apoio humano que oferece a tantas famílias vítimas de acidentes.
Por tudo isto, muito obrigada, Lisete!
beijo amigo
Graça

Peregrina da Paz disse...

Oi ! Muito bom o seu post! Fiquei feliz com a sua visita! Já atualizei! Beijos e Deus te abençoe!Leila

Antonio Campos disse...

Como tudo aqui no Brasil tem que se ficar atento. Pois existem golpistas preparados para na hora do desespero da familia abocanharem parte ou até todo esse dinheiro.