Previsão do programa nacional era instalar 212 equipamentos até o fim do ano, mas só 75 estão operando e registrando infrações

Em execução desde fevereiro do ano passado para reduzir o número de acidentes em estradas federais, o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade movimenta-se em marcha lenta, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório, publicado em outubro, apontou que a implementação do programa no país ocorria em um ritmo muito aquém do previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e que as infrações flagradas por alguns equipamentos não eram traduzidas em multas aos motoristas.

Inicialmente, o cronograma do programa previa que 2.117 equipamentos estivessem em funcionamento em todo o país até o final de 2012. Diante da auditoria, gestores do Dnit, em acordo com as empresas contratadas, reduziram a meta a fim de pôr 1.650 medidores de velocidade em operação até o fim de dezembro. Mas, a um mês do prazo, somente 960 equipamentos estão gerando notificações no Brasil.

No Rio Grande do Sul, a previsão é instalar, até o fim do ano, 212 equipamentos de controle de velocidade para o monitoramento de 234 faixas de tráfego nas estradas federais. Porém, até 20 de novembro, apenas 141 – 91 barreiras e 50 radares – haviam sido colocados em 145 faixas das rodovias.

E o número de equipamentos que realmente gera notificações aos condutores é ainda menor: só 75 estão ligados e aferidos pelo Inmetro, o que significa que menos da metade dos radares e barreiras previstos para começar a funcionar no fim de 2012 está em completa operação.

Ainda segundo o relatório do TCU, embora alguns pardais estejam em operação, as notificações de infrações e de penalidades não estão sendo produzidas, o que impossibilitaria a aplicação de sanções. Esta limitação decorreria, principalmente, da falta de acesso, por parte do Dnit, ao Sistema de Registro Nacional de Infrações (Renainf) para obter informações dos proprietários dos veículos que são necessárias à autuação.

Em resposta, a sede do Dnit, em Brasília, afirmou que o sistema foi ajustado e funciona completamente. Entre 10 de agosto e 29 de novembro, com base nos registros fotográficos feitos pelos equipamentos, mais de 800 mil notificações já foram emitidas. No Estado, o problema também estaria resolvido.

– O Dnit enfrentou problemas com relação à consulta de dados do Renainf, mas isto já foi solucionado e as notificações já estão sendo registradas – explica a engenheira Paula Ariotti, analista de Infraestrutura de Transportes do Dnit no Rio Grande do Sul.

Mais 71 equipamentos estão em fase de aprovação para serem instalados

De acordo com a superintendência regional do Dnit, mais 71 equipamentos devem ser instalados em 89 faixas de tráfego no Estado, mas estão em fase final de aprovação. O superintendente do departamento no Estado, Pedro Luzardo Gomes, afirmou que está em contato com a sede, em Brasília, para acelerar as notas de instalação e as ligações de energia.

Controle e descontrole

Para cumprir a 1ª fase do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, o Dnit/RS precisa:

- Monitorar 234 faixas de tráfego com 212 equipamentos de velocidade

PORÉM, ATÉ AGORA:

- Foram instalados 141 equipamentos que monitoram 145 faixas.

- Desses, apenas 75 estão em operação e registrando infrações.