Proteção Desativada: Há Quase Dois Anos Estradas sem Radares

Há quase dois anos as estradas estaduais gaúchas não são fiscalizadas por controladores eletrônicos de velocidade. A inoperância é fruto do escândalo que colocou sob suspeita licitações dos equipamentos. Os aparelhos foram desligados em 25 de novembro de 2010 e, desde então, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) tenta realizar uma licitação para reativar o sistema.
Mas o procedimento esbarra em exigências técnicas feitas por auditores estatais. Odiretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues, anunciou recentemente que a nova licitação deve disponibilizar 70 pardais em 18 rodovias no Estado, monitorando cem faixas de tráfego ao longo de 28 municípios. Um dos diferenciais é que a concorrência será internacional.
A licitação chegou a ser iniciada, mas parou porque a Procuradoria-geral do Estado (PGE), a Controladoria e a Auditoria-geral do Estado (Cage), órgãos de fiscalização, questionaram vários itens. O principal impasse é que os auditores exigem a elaboração dos estudos técnicos de cada equipamento antes do edital, para só depois autorizar a escolha dos fabricantes.
Em anos passados, esse estudo era feito somente após a escolha do vencedor da licitação. A exigência da PGE é feita para evitar a suspeita de que o pardal foi colocado em local inapropriado, motivo do desligamento dos aparelhos há dois anos. Batalhão Rodoviário deve analisar locais de instalação Os 80 pardais implantados em 29 rodovias estaduais foram desligados após a exibição de reportagem no Fantástico, da Rede Globo, mostrando suposta fraude na relação entre prefeituras e fabricantes dos controladores. Parte das denúncias ainda tramita, outra resultou em arquivamento, mas os aparelhos permanecem desativados.
O Daer já não arrisca uma previsão de quando os pardais serão reativados nas estradas estaduais. Isso porque o tempo que levará esse estudo justificando a localização de cada controlador ainda está indefinido. Levantamentos devem ser elaborados pelo Batalhão Rodoviário, para só depois a engenharia elaborar análises, a fim de atender as exigências dos estudos e, então, licitar os serviços.
Controladores multavam 345 motoristas por dia Os equipamentos para controle de velocidade instalados nas rodovias estaduais multavam, até novembro de 2010, uma média de 345 motoristas por dia. Isso significa que cerca de 238 mil multas deixaram de ser aplicadas desde então. O número de acidentes nas rodovias antes fiscalizadas cresceu cerca de 6% (6,3 mil em 2010, 6,7 mil em 2011), aumento similar ao da frota de veículos.
A redução em multas só não é tão expressiva porque a polícia rodoviária vem multando com o uso de 60 radares móveis. Nesse tipo de equipamento, portátil, houve um incremento de 6% nas autuações. Professor de Engenharia na Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) e especialista em transportes, João Hermes Junqueira lamenta que os pardais estejam inoperantes. Ele admite que o trâmite de licitações é mesmo demorado e que muitas vezes as autoridades lutam com obstáculos jurídicos, como no caso atual. – Há senso em exigir um estudo técnico apurado.
Pardal tem de ser colocado onde é preciso, não de forma aleatória. Uma pena que a sociedade, nesse período, fique privada da segurança propiciada pelo controlador – critica. Obstáculos ultrapassados Dúvidas entre a Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o Daer que já foram solucionadas: - Tipo de licitação: a PGE acreditava que deveria ser apenas pelo menor preço, e o Daer defendia técnica e preço. Venceu técnica e preço. - Cooperativas de servidores: necessidade de incluir no edital a impossibilidade de as cooperativas de servidores participarem da licitação.
A informação foi incluída no edital. - Encargos trabalhistas: ficou definido que o Daer não se responsabilizará pelos encargos trabalhistas dos prestadores de serviço. Desta forma, os licitantes deverão incluir em seus preços todos os valores correspondentes a despesas trabalhistas, sociais e previdenciárias. - Quem contrata: houve questionamento sobre se o contrato seria firmado com o Estado ou com o Daer. Foi esclarecido que o contrato será com o Daer.
humberto.trezzi@zerohora.com.br HUMBERTO TREZZI
Fonte: ZERO HORA 26/