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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Alterações no Código de Trânsito aumentam penalidades e valores de multas


Publicada nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial da União, a Lei 13.281 faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas, nos valores de multas e prazos para suspensão do direito de dirigir. Os valores de multas, que eram os mesmos desde a extinção da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) em 2000, passam a ter novos valores em reais e entram em vigor em seis meses.
As multas leves tiveram reajuste de 66% e as médias, graves e gravíssimas de 53%. Os fatores multiplicadores previstos para algumas infrações mais graves incidem sobre os novos valores. Assim, a multa prevista para quem dirige sob o efeito de álcool, que é gravíssima e possui fator multiplicador de 10, passa de R$1.915,40 para R$2.932,30.

                                                                     celular


A nova lei altera 28 artigos e inclui seis novos dispositivos. Outra mudança, muito esperada por especialistas, é a inclusão do uso do telefone celular (agora de forma explícita). O inciso V prevê infração média para quem dirigir com apenas uma das mãos. Essa conduta passa a ser de natureza gravíssima (de R$ 85,13 para R$ R$ 293,47) caso o condutor esteja segurando ou manuseando o telefone celular.
                                                           Recusa ao etilômetro
Um dos novos dispositivos inseridos no Código vem para pacificar discussões administrativas e judiciais relacionadas à recusa ao etilômetro. Proposto pelo Rio Grande do Sul, o artigo 165-A pacifica o entendimento de que a recusa ao etilômetro caracteriza-se infração formal, e enquadra o infrator na mesma situação do condutor que tem teste positivo.
                                                     Suspensão do direito de dirigir
O processo de suspensão também ficará mais célere. A mudança no artigo 261 prevê que o processo de suspensão do direito de dirigir para as infrações que preveem essa penalidade (embriaguez, excesso de velocidade acima de 50%, rachas) será instaurado concomitantemente à aplicação da multa, reduzindo consideravelmente o tempo de tramitação para a penalização do condutor infrator.
O prazo de suspensão para quem atingia os 20 pontos, na antiga redação, partia de um mês até 12 meses. Na nova redação, o prazo de suspensão para esse condutor parte de seis meses e vai até uma ano (oito meses até dois anos na reincidência dentro de 12 meses). Para as infrações que preveem suspensão e não tem prazo específico determinado pelo Código, varia de um a 12 meses A partir de 1º de novembro, será de dois a oito meses (oito a 18 meses na reincidência dentro de um ano). 
A Lei 13.281 também traz mudanças  nas competências de alguns órgãos de trânsito, na velocidade máxima em rodovias, nas multas para veiculação de publicidade irregular, na responsabilidade pela sinalização de estabelecimentos privados de uso coletivo, nas regras para circulação de estrangeiros, nos procedimentos de leilões, entre outros.
Para o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, essa verdadeira reforma no Código de Trânsito Brasileiro é positiva e vem em boa hora. “Se todo chamado ‘acidente’ é precedido de uma infração de trânsito, a majoração dos valores terá caráter educativo e pedagógico para a mudança comportamental. A lei avançou muito nesse sentido, como um instrumento importante no combate à impunidade e à redução da acidentalidade, dos sequelados e mortos no trânsito”.

Veja no quadro a mudança nos valores das multas a partir de 1º de novembro:
INFRAÇÃO
Pontuação
Valores atuais 
Novos valores
Leve
3
R$ 53,20
R$ 88,38
Média
4
R$ 85,13
R$ 130,16
Grave
5
R$ 127,69
R$ 195,23
Gravíssima
7
R$ 191,54
R$ 293,47
x3

R$ 574,62
R$ 880,41
x5

R$ 957,70
R$1.467,35
x10

R$ 1.915,40
R$2.932,30

15 comentários:

Clau disse...

Boa tarde Lisette,
Gostei de saber que as multas tiveram reajuste,
poderia ter aumentado ainda mais.
Quando dói no bolso, o povo parece que fica mais
consciente...
Bjs!

Algodão Tão Doce disse...


O sol é para as flores o que os sorrisos são para a humanidade.(Joseph Addison)
Obrigada querida, pela visita carinhosa!

Um doce abraço, Marie.

Toninho disse...

Olá Lisette, infelizmente as coisas funcionam assim.
O ideal seria vigiar como são aplicados os recursos
oriundos destas infrações. Mas concordo com a taxação,
para coibir o desrespeito no transito, cada vez mais
e mais violento com cenas repetitivas. Pasme voce, que
ontem em Salvador uma senhora foi atropelada por um
carro da Transalvador (Orgão que gerenciar o transito)e
o condutor estava falando ao celular. Pode uma coisa dessa?
Um abração com carinho e bom fim de semana com paz e alegria
que Deus nos proteja amiga.
Bjs de paz.

Lu Citadin disse...

Seria muito bom que com o aumento dos valores das multas houvesse redução no número de infrações e o que fosse arrecadado pudesse ser revertido em prol da melhoria de estradas e sinalização.Um desejo....

Graça Pires disse...

E ainda há pessoas que insistem em conduzir alcoolizadas...
Beijos.

Prata da casa disse...

Infelizmente só com multas é que ,muitas vezes, mudam as mentalidades.
Bjn
márcia

Ailime disse...

Boa noite Lisette,
É uma pena, mas só com multas pesadas algumas situações poderão ser evitadas.
Beijinhos, Ailime

CÉU disse...

Só a Lei da Força, consegue resolver medianamente essas e outras situações.
Agradeço tua visita e votos. Beijos.

Ghost e Bindi disse...

Todos deveriam ser educados no trânsito, por amor à vida. Mas já dizia alguém que a flor desperta com os raios do sol...porém a pedra, desperta com a dinamite. Somente com uma grande perda de dinheiro algumas pessoas se comportam.
Um grande abraço!

Bíndi e Ghost

Lucinalva disse...

Olá Lisette

Importante postagem, um forte abraço.

Isa Martins disse...

Oi Lisette, realmente todo cuidado é pouco, estar atento é o caminho!
Passando pra deixar um abraço!

O Árabe disse...

Faço minhas as palavras da Ailime, Lisette: é uma pena que essas punições sejam necessárias, mas... o são, já que não aprendemos sem elas! Boa semana, amiga.

O meu pensamento viaja disse...

Pode ser que funcione e que o pessoal se controle.
Beijo

Sonica disse...

Olá Lizette, estou sempre por aqui lendo suas postagens , como sempre, excelentes. Oxalá o índice abaixe de acidentes , bjs

Ane disse...

Oi Lizette!Infelizmente algumas pessoas só andam dentro da lei quando mexem no bolso delas.Tomara que o aumento das multas façam o efeito desejado.Beijos!