Prefeitura deve avaliar proposta para sancioná-la ou não.
Sessão desta segunda-feira (24) teve ainda votação de 12 projetos de lei.
Do G1 Presidente Prudente
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Votação ocorreu na sessão da Câmara Municipal
de Presidente Prudente desta segunda-feira (24).
Durante a sessão desta segunda-feira (24), os vereadores de Presidente Prudente aprovaram em segunda discussão aulas de educação para o trânsito nas escolas municipais.
O projeto, de autoria de Natanael Gonzaga (PSDB), deve ser encaminhada ao Executivo, que decidirá pela promulgação ou não. O expediente contou ainda com a votação de outros 11 projetos de lei, seis de autoria do Executivo.
Conforme a proposta aprovada pelo Legislativo, crianças da 1ª à 4ª série da rede municipal deverão participar de atividades sobre noções básicas das normas de trânsito estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (Contran), medidas para a prevenção de acidentes, primeiros socorros e atividades dentre e fora das escolas, como palestras, debates, entrevistas e visitas.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) ficará responsável, ainda segundo o projeto aprovado, pela preparação, adequação e atualização dos professores, bem como o planejamento do conteúdo das aulas durante o ano letivo.
“Nosso país tem o título de campeão mundial em acidentes de trânsito. Para se ter uma ideia, segundo estatísticas, os números oficiais revelam que morrem por ano no trânsito brasileiro aproximadamente 15 mil pessoas e outras 400 mil ficam feridas, ocupando 55% dos leitos hospitalares, mas calcula-se que o número de pessoas mortas chegue a mais de 50 mil, se contados os óbitos após 24 horas do acidente.
No mundo, a estatística é de uma vida fatal a cada 30 segundos no trânsito e, no Brasil, já ultrapassou a triste marca de 1 milhão de vidas perdidas em acidentes de trânsito, também em Presidente Prudente os acidentes são proporcionalmente iguais”, justifica o vereador.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação de Presidente Prudente informou que irá aguardar a sanção do Executivo para tomar conhecimento do projeto de lei e, desta forma, planejar ações coordenadas para cumprí-lo. "Sem dúvidas, a implantação da lei trará inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal, porém ressaltamos que já realizamos durante todo o ano atividades de educação para o trânsito, inclusive com parceria da SEMAV [Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública] na Educação Integral com o Programa Cidadescola, onde cedemos uma pedagoga para trabalhar naquela secretaria ministrando exclusivamente a oficina de Educação para o Trânsito e Cidadania", comunicou via e-mail.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação de Presidente Prudente informou que irá aguardar a sanção do Executivo para tomar conhecimento do projeto de lei e, desta forma, planejar ações coordenadas para cumprí-lo. "Sem dúvidas, a implantação da lei trará inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal, porém ressaltamos que já realizamos durante todo o ano atividades de educação para o trânsito, inclusive com parceria da SEMAV [Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública] na Educação Integral com o Programa Cidadescola, onde cedemos uma pedagoga para trabalhar naquela secretaria ministrando exclusivamente a oficina de Educação para o Trânsito e Cidadania", comunicou via e-mail.
Na ordem do dia, os vereadores derrubaram um veto do Executivo à nomeação de uma rua do Residencial Tapajós e aprovaram outras quatro nomeações. Também passou pela votação do Legislativo a inclusão do Dia Municipal do Psicólogo, celebrado no dia 27 de agosto, na Lei de Unificação das Datas Comemorativas do município.
Já o projeto que estabelece desconto em restaurantes a quem passou pela cirurgia bariátrica, a regulamentação sobre a colocação de caçambas no Centro de Presidente Prudente, a instalação de pias adaptadas a pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, shoppings, galerias e supermercados foram adiados.
Os seis projetos de lei enviados pelo Executivo com pedido de urgência foram aprovados. Desta forma, o município foi autorizado a celebrar termo de compromisso e parceria com a Associação AIESEC em Londrina par a construção do Projeto Gira Mundo, e o Programa Caminho da Escola foi incluído no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, com crédito especial no valor de R$ 150 mil.
Quanto à Secretaria Municipal de Esportes, foi aprovado convênio com o Projeto Esporte Social 2, do governo do Estado. Para isso, um crédito especial de R$ 90 mil e suplementar de R$ 24.570, também estabelecido no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
A Câmara Municipal também autorizou que o município firme convênio com a Liga Prudente de Futsal para o exercício de 2014.
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